“O ponto crucial tem a ver com a questão do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), precisamente para, primeiro, responder às exigências da Lei de Bases do Emprego Público e permitir a criação de um estatuto específico para estes profissionais. Este PCFR deve trazer melhorias nas suas carreiras”, explicou.

Em declarações à Inforpress, o secretário permanente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), Luís Lima Fortes, explicou que a paralisação está prevista para os dias 21, 22 e 23 de Abril.

Segundo Luís Lima Fortes, a decisão visa provocar um reencontro negocial, com a mediação da Direcção-Geral do Trabalho, depois de não se ter chegado a um entendimento sobre pontos considerados essenciais pelos trabalhadores.

“O ponto crucial tem a ver com a questão do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), precisamente para, primeiro, responder às exigências da Lei de Bases do Emprego Público e permitir a criação de um estatuto específico para estes profissionais. Este PCFR deve trazer melhorias nas suas carreiras”, explicou.

Segundo o dirigente sindical, anteriormente já tinha sido apresentado um pré-aviso de greve que previa uma paralisação no início desta semana, mas a mesma acabou por ser suspensa após se ter alcançado entendimento em relação a um dos pontos da plataforma reivindicativa.

No entanto, conforme indicou, persistem divergências relativamente a outros aspectos “importantes”, entre os quais a apresentação da versão zero do PCFR dos técnicos do Ministério das Finanças.

Conforme Luís Lima Fortes, o sindicato tinha proposto que essa versão fosse entregue no dia 07 deste mês, enquanto o Ministério apontou para o dia 27 do mesmo mês, prevendo posteriormente a aprovação final e a submissão ao Conselho de Ministros até 10 de Maio.

Aquele responsável afirmou que o Sintap considera essa calendarização tardia tendo em conta a realização das eleições. Defendeu que o documento seja apresentado entre os dias 17 e 20 de Abril, de forma a permitir aos trabalhadores analisar o seu conteúdo, que inclui aspectos como o enquadramento do grupo funcional, a definição salarial na tabela única, subsídios, a data de entrada em vigor e o tipo de vínculo laboral.

Neste último ponto, explicou, estão em discussão duas modalidades de vínculo, dos quais a nomeação e o contrato por tempo indeterminado.

Apesar da entrega do pré-aviso, o secretário permanente do Sintap reafirmou a disponibilidade do sindicato para continuar o diálogo, esperando que as negociações possam evoluir e evitar a realização da greve.

A Semana com Inforpress