Para o mês de abril, os aumentos ficam limitados a 8% na gasolina e no gasóleo normal, 5% no gás butano e no gasóleo marinha, e 2% no gasóleo destinado à produção de eletricidade, bem como no fuel.

"É determinada a suspensão temporária da aplicação automática do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, relativamente às atualizações referentes ao período de 01 de abril a 30 de junho", lê-se, segundo a Inforpress, numa resolução publicada nesta segunda-feira no Boletim Oficial.

Durante este período, os preços máximos de venda ao público passam a ser estabilizados com base nos níveis vigentes no mês anterior, com limites de aumento por tipo de combustível definidos pelo Governo.

Para o mês de abril, os aumentos ficam limitados a 8% na gasolina e no gasóleo normal, 5% no gás butano e no gasóleo marinha, e 2% no gasóleo destinado à produção de eletricidade, bem como no fuel.

De acordo com o diploma, a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) será responsável por apurar os diferenciais de preços não recuperados, que serão objeto de compensação parcial.

Conforme a mesma fonte, esses valores serão recuperados de forma faseada, até um máximo de 30% ao longo de 12 meses, sendo o remanescente suportado pelo Estado.

A resolução prevê ainda mecanismos de coordenação para garantir o abastecimento em caso de constrangimentos, podendo ser definidas prioridades na distribuição de combustíveis, nomeadamente para serviços essenciais, produção de eletricidade e atividades económicas estratégicas.

As medidas vigoram até 30 de junho, podendo ser ajustadas, prorrogadas ou cessadas em função da evolução do contexto internacional e do mercado interno.

Segundo ainda a fonte deste jornal, o diploma enquadra-se num contexto de volatilidade e subida dos preços internacionais dos combustíveis, associada às tensões geopolíticas no Médio Oriente, e tem como objetivo mitigar o impacto no custo de vida, na atividade económica e na estabilidade do sistema energético nacional.

Segundo o Governo, as medidas incluem ainda a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do setor energético e a continuidade do abastecimento, articulando mecanismos de compensação com os operadores.