O coletivo de advogados disse esperar que o JIC ordene a restituição da liberdade a Simões Pereira.O porta-voz do grupo afirmou ser a segunda vez que o mesmo requerimento é entregue ao juiz, que da primeira vez não se pronunciou.

O coletivo de advogados do opositor guineense Domingos Simões Pereira entregou esta segunda-feira, 23, a um Juiz de Instrução Criminal (JIC) um segundo requerimento de ‘habeas corpus' para pedir a sua liberdade total, disse o porta-voz do grupo, Roberto Indeque.

À saída do gabinete do JIC, em Bissau, o advogado afirmou, perante os jornalistas locais, que Domingos Simões Pereira continua em prisão domiciliária, "cercado na sua casa e com a sua família” por 30 homens armados.

De acordo com o porta-voz do coletivo de advogados de Simões Pereira, o político, que é o presidente eleito do parlamento guineense, embora demitido pelo ex-presidente do país Umaro Sissoco Embalo, enfrenta uma prisão (domiciliária) que não existe no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau.

Domingos Simões Pereira foi transferido da prisão da Segunda Esquadra de Bissau no dia 30 de janeiro passado, após mais de 60 dias detido, por ordem dos militares protagonistas do golpe de Estado de 26 de novembro, para a sua residência, onde é vigiado por soldados armados.

O coletivo de advogados disse esperar que o JIC ordene a restituição da liberdade a Simões Pereira.

O porta-voz do grupo afirmou ser a segunda vez que o mesmo requerimento é entregue ao juiz, que da primeira vez não se pronunciou.

Caso Simões Pereira ganha novo impulso judicial

Roberto Indeque referiu que o Governo de transição, criado após o golpe de Estado, tem repetido que Simões Pereira se encontrava a contas com a justiça, para justificar a sua detenção, e recorda que aquele foi ouvido no dia 13 de fevereiro pelo Tribunal Militar Superior no âmbito de um processo de tentativa de golpe de Estado."À letra da lei, Domingos podia não comparecer, porque [aquele tribunal] não preencheu os requisitos de convocação, mas, mesmo assim e para dissipar as dúvidas, Domingos ofereceu-se e foi responder no dia 13 de fevereiro na qualidade de declarante e saiu de lá como declarante", observou Indeque.

O porta-voz do coletivo de advogados de defesa afirmou que Domingos Simões Pereira deveria estar em liberdade desde aquele dia(13 de fevereiro), com o argumento de que o caso tinha ficado "definitivamente encerrado".

Um autoproclamado Alto Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025, na véspera da proclamação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais que tinham decorrido no dia 23 do mesmo mês.

O general Hora Inta-a foi designado pelos militares Presidente da República de transição, que, por sua vez, instituiu um Governo e um Conselho Nacional de Transição (CNT), que substituiu o parlamento.

O general Inta-a marcou novas eleições legislativas e presidenciais para o dia 06 de dezembro, enquanto o CNT tem vindo a promover reformas nas leis do país, nomeadamente a Constituição da República, aprovada, mas ainda por publicar, que dará poderes reforçados ao chefe de Estado.

Em consequência do golpe, a Guiné-Bissau está suspensa da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Africana.

A Semana com DW África