O FMI recomenda que o INPS implemente um “controlo de custos”, evitando “a introdução de novos benefícios” além do seu mandato e, por outro lado, que transfira “gradualmente” os seus activos de depósitos bancários com baixa taxa de rendibilidade para instrumentos no exterior, com melhor remuneração.“Esta alteração deve ser feita gradualmente, em estreita coordenação com o Banco de Cabo Verde (BCV) para evitar uma crise de liquidez” e no âmbito de um plano mais alargado, acompanhado por “consultores financeiros externos”, como os que passaram a assessorar o banco central na gestão de reservas, numa parceria com o Banco Mundial.

“O declínio populacional de Cabo Verde na última década e meia — impulsionado pela queda da fertilidade e pela emigração — representa um desafio significativo para a sustentabilidade do regime de pensões de benefício definido” do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), lê-se num relatório do FMI sobre o país.

Os riscos são agravados por baixas taxas de rendibilidade da maioria dos ativos do INPS, pela expansão das prestações e pelo rápido crescimento das despesas, nota o fundo.

O FMI considera que “a solvência do regime de segurança social de benefício definido do INPS é mais precária do que se avaliava anteriormente”, uma vez que os últimos dados do instituto baseiam-se em projeções de crescimento populacional demasiado otimistas. 

A população do arquipélago caiu para cerca de 483.000 habitantes, anunciou o Instituto Nacional de Estatística (INE), em Agosto de 2021, menos 1,6% face ao recenseamento realizado em 2010.

Os números da segurança social devem ser atualizados “com projeções populacionais realistas que incorporem não só os resultados definitivos dos Censos de 2021, mas também os dados mais recentes sobre a emigração”, que indiciam uma crescente atração pelo exterior.

O FMI recomenda que o INPS implemente um “controlo de custos”, evitando “a introdução de novos benefícios” além do seu mandato e, por outro lado, que transfira “gradualmente” os seus activos de depósitos bancários com baixa taxa de rendibilidade para instrumentos no exterior, com melhor remuneração.

“Esta alteração deve ser feita gradualmente, em estreita coordenação com o Banco de Cabo Verde (BCV) para evitar uma crise de liquidez” e no âmbito de um plano mais alargado, acompanhado por “consultores financeiros externos”, como os que passaram a assessorar o banco central na gestão de reservas, numa parceria com o Banco Mundial.

Se estas medidas se revelarem insuficientes, “deverá ser considerada uma reforma paramétrica que aumente gradualmente a idade da reforma, em linha com o aumento da esperança de vida”, acrescentou.

A taxa de crescimento anual das despesas do INPS de 12%, entre 2023 e 2024, implica que, “se não forem controladas, duplicarão em termos nominais em menos de seis anos”, assinalou ainda o fundo, ao recomendar o controlo de custos.

Em qualquer cenário, o FMI defende que o Governo deve evitar “o aumento das taxas de contribuição para os empregadores ou empregados”: por um lado, a taxa de contribuição atual “já é elevada (24,5% no total)”, por outro, “aumentá-la prejudicaria a criação de emprego e a formalização” da economia.

Num outro anexo do relatório, o FMI considera que “o sistema de proteção social de Cabo Verde é sólido e continua a evoluir, mas atingir a meta de eliminar a pobreza extrema em 2026 [tal como prometido pelo Governo] exige ultrapassar a fragmentação, melhorar a adequação e aumentar a resiliência aos choques”.

O documento sugere uma maior integração do registo de famílias vulneráveis (Cadastro Social Único) com vários serviços públicos (saúde, educação, finanças, emprego, entre outros), garantir mecanismos de financiamento sustentáveis e ampliar as reformas de inclusão produtiva. 

“Embora os desafios persistam, as estratégias e as fortes parcerias do país sugerem um caminho para um futuro mais inclusivo, equitativo e resiliente”, conclui.

Em 2024, aproximadamente 67% da população cabo-verdiana beneficiou de algum tipo de prestação de proteção social e a despesa social total em Cabo Verde representa atualmente cerca de 13% do PIB, segundo dados do documento.

A análise do FMI integra um relatório publicado hoje, após uma missão ao país, há três meses, reiterando a avaliação globalmente positiva ao desempenho de Cabo Verde, divulgada na altura – apesar dos riscos de exposição ao exterior (forte dependência do turismo estrangeiro), de empresas estatais deficitárias e do ciclo eleitoral de 2026.

“Persistem perdas nas empresas estatais, especialmente da companhia aérea (TACV), pressionando as finanças, aumentando os empréstimos não produtivos e desviando recursos de outras áreas (por exemplo, da conectividade entre ilhas). Neste contexto, a publicação das demonstrações financeiras auditadas das empresas estatais em tempo útil é essencial”, recomendou.

Para este ano, para Cabo Verde, o fundo prevê 5,1% de crescimento (PIB real), 2% de inflação, excedente orçamental (saldo primário) de 1,3% do PIB, dívida pública a recuar para 97% do PIB e cobertura de sete meses de importações.

A Semana com Inforpress/Lusa