domingo, 25 outubro 2026
Na sexta-feira, a organização não governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos na Venezuela, disse que 448 presos políticos foram libertados desde que o Governo interino anunciou as libertações condicionais no início de Janeiro. No entanto, quase 650 outros permanecem na prisão.
Jorge Rodríguez, presidente do parlamento da Venezuela, anunciou este sábado, 21 de fevereiro, a libertação de 80 presos políticos, no âmbito da aprovação por unanimidade da lei da amnistia na quinta-feira, que concede a liberdade a 379 presos políticos.
Em declarações à televisão estatal venezuelana, Jorge Rodríguez revelou ainda que a Venezuela recebeu mais de 1550 pedidos com base na nova lei, que tinha sido prometida pelo governo interino de Delcy Rodríguez depois de os Estados Unidos terem detido o ex-presidente Nicolás Maduro.
A agência Reuters citou entretanto algumas organizações dos direitos humanos que consideram o alcance da medida e não garante a libertação de outras centenas de pessoas classificadas como presos políticos, uma vez que podem ficar excluídos polícias e militares que estiveram envolvidos em ações que foram consideradas terroristas.
Além disso, a nova lei da amnistia não cobre inteiramente as presidencias e Hugo Chávez e do seu sucessor Nicolás Maduro.
E é por tudo isto que muitas pessoas se têm concentrado junto das prisões venezuelanas para exigirem a libertação dos seus familiares.
Na sexta-feira, a organização não governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos na Venezuela, disse que 448 presos políticos foram libertados desde que o Governo interino anunciou as libertações condicionais no início de Janeiro. No entanto, quase 650 outros permanecem na prisão.
A ONG informou que apresentará uma lista de 232 casos com "graves violações aos direitos humanos" para que sejam incluídos na lei de amnistia. Gonzalo Himiob, vice-presidente da Foro Penal, lembrou que a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, pediu na quinta-feira à comissão de acompanhamento e ao Programa de convivência democrática, criado em janeiro, para rever casos "não contemplados" na amnistia.
A Foro Penal estima que pelo menos 400 presos políticos possam continuar presos e excluídos da amnistia, enquanto outros 300 seriam incluídos, embora reconheça que depende da aplicação da legislação. A lei aprovada na quinta-feira estabelece uma amnistia para detenções políticas desde 1999.
No entanto, limita-se a casos relacionados com 13 conjunturas políticas específicas, o que exclui detenções ocorridas em 15 dos 27 anos deste período. Dos 13 anos que estão incluídos na amnistia, a medida limita-se a factos ocorridos em 20 dos 156 meses que compõem o período.
Na sexta-feira, o Governo da Venezuela estabeleceu um protocolo para acelerar a aplicação da lei da amnistia, enquanto familiares dos presos políticos permanecem fora das prisões à espera de novas libertações. O protocolo, cujo conteúdo é ainda desconhecido, foi elaborado e aprovado durante uma reunião que contou com a presença de responsáveis do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral da República, e da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei da Amnistia. Na rede social X, o procurador-geral Tarek William Saab afirmou que o protocolo "garantirá que todos os órgãos da administração da justiça implementem de forma rápida e eficaz os benefícios para os indivíduos relacionados com os eventos estabelecidos" na lei.
A Semana com Diário de Noticias
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