As reformas enquadram-se no âmbito da nova Lei-Quadro de partidos políticos, que, entre outros, prevê a extinção de formações políticas que não elegerem deputados ao parlamento e ainda um mínimo de cinco mil subscritores para legalização de forças políticas.

Ao explicar o âmbito da nova legislação, Fernando Vaz observou que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo (PAIGC) e outros partidos com símbolos parecidos com os da República da Guiné-Bissau “têm 90 dias” para proceder à mudança das bandeiras.

A exigência da mudança da bandeira do PAIGC tem sido recorrente por parte de partidários do ex-Presidente guineense Umaro Sissoco Embaló, que foi deposto por militares no golpe de Estado de novembro.

O porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, afirmou que o partido, que completará 70 anos em setembro, não irá mudar a sua bandeira e lembrou que aquela formação política foi criada antes da existência do próprio Estado guineense.

As declarações dos dois responsáveis políticos foram consultadas pela Lusa nas redes sociais de guineenses.

Os militares protagonizaram um golpe de Estado no país em vésperas do anúncio provisório dos resultados das eleições legislativas e presidenciais, que tinham sido realizadas no dia 23 de novembro de 2025.

O Alto Comando Militar marcou novas eleições gerais, legislativas e presidenciais para 6 de dezembro deste ano.

Antes, foram proibidas as conferências e declarações públicas não autorizadas, com a justificação de se tratarem de alegadas tentativas de incitação à violência, encontros políticos clandestinos e ameaças a membros do comando.

Uma das primeiras iniciativas legislativas tomadas pelos militares foi a revisão da Constituição, conferindo mais poderes ao Presidente.

A Guiné-Bissau foi suspensa de várias organizações internacionais que pedem a retoma da ordem constitucional e a libertação dos presos políticos, nomeadamente, a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), que substituiu a Guiné-Bissau na presidência rotativa por Timor-Leste.

A Semana com Observador/Lusa