A família de Simões Pereira, de 62 anos, afirma que a resolução da cimeira da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), de 14 de dezembro passado, determinou a proteção dos líderes políticos e exigiu a libertação imediata e incondicional dos detidos.

A medida teria sido adotada por polícias e militares que mantêm Simões Pereira sob prisão domiciliária desde a última sexta-feira, quando saiu das celas da Segunda Esquadra, onde esteve detido por mais de 60 dias.

A denúncia da família do político, que é igualmente presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), está num comunicado hoje divulgado e enviado à agência Lusa.

“A transferência para a residência não representa uma restituição efetiva de liberdade, pois permanece sob vigilância armada permanente e com restrições à circulação de toda a família”, lê-se no comunicado.

A família de Simões Pereira, de 62 anos, afirma que a resolução da cimeira da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), de 14 de dezembro passado, determinou a proteção dos líderes políticos e exigiu a libertação imediata e incondicional dos detidos.

Simões Pereira foi detido no dia 26 de novembro na sequência de um golpe de Estado protagonizado por militares, em vésperas da publicação dos resultados provisórios de eleições legislativas e presidenciais de 23 de Novembro.

Para a família do político, não se pode falar em libertação, detenção ou prisão domiciliária porque “nunca houve” processo judicial que justificasse aquelas medidas.

“É particularmente alarmante que os mesmos responsáveis pelo sequestro sejam agora apresentados como seus protetores, levantando sérias preocupações quanto à garantia da sua integridade física e psicológica”, assinala-se ainda no comunicado.

Também em comunicado, consultado pela Lusa na sua página nas redes sociais, a Liga Guineense dos Direitos Humanos manifestou-se preocupada com a manutenção de Domingos Simões Pereira em regime de prisão domiciliária.

Para a Liga, a prisão domiciliária “carece de cobertura legal” no ordenamento jurídico processual penal da Guiné-Bissau, o que, defende, nunca ocorreu, tendo em conta que Simões Pereira não foi apresentado a nenhum elemento da justiça dentro dos prazos previstos na lei.

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