Sobre o debate em torno da judicialização da política, José Maria Neves alertou que esse fenómeno pode conduzir à politização da justiça, fragilizando as instituições e o próprio Estado. “Esse é o cuidado que nós temos de ter, devemos ter, e isso cabe sobretudo aos partidos políticos, aos actores políticos, a todos, no sentido de não judicializarmos a política em Cabo Verde, porque isso leva à politização da justiça, à fragilização das instituições e à fragilização do Estado de Direito Democrático”, concluiu.

José Maria Neves fez estas declarações à imprensa, à margem de uma visita que efectuou hoje aos serviços de Oncologia e Pediatria do Hospital Agostinho Neto, na sequência das buscas realizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) à Câmara Municipal da Praia, sublinhando que “não existe qualquer crise institucional em Cabo Verde”.

Questionado sobre o caso, o chefe de Estado afirmou que há vários processos em investigação no país e que é essencial garantir que essas investigações decorram “de forma transparente, abrangente e igual para todos, sem excepções”, escusando-se, no entanto, a pronunciar-se sobre o caso em concreto.

José Maria Neves recordou que em Setembro deste ano ouviu antigos presidentes da República, ex-primeiros-ministros, personalidades influentes e partidos políticos, à excepção do Movimento para a Democracia (MpD), que, referiu, alegou razões de agenda.

Após esses encontros, acrescentou, fez uma comunicação ao país, a 23 de Setembro, alertando para a necessidade de respeito pela Constituição e pelas instituições.

José Maria Neves destacou, neste sentido, que a Constituição consagra a separação de poderes, a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, princípios que “devem ser escrupulosamente respeitados”. 

“É preciso respeitar as decisões dos órgãos de soberania e desses órgãos que são constitucionais, e quando houver qualquer excesso, ninguém está acima da lei, as pessoas, as instituições podem pôr em crise as decisões dos tribunais ou as decisões do Ministério Público”, alertou.

Sublinhou ainda que eventuais discordâncias face a decisões judiciais ou do Ministério Público devem ser tratadas “no espaço próprio”, de modo a não comprometer o Estado de Direito Democrático.

Sobre o debate em torno da judicialização da política, José Maria Neves alertou que esse fenómeno pode conduzir à politização da justiça, fragilizando as instituições e o próprio Estado. 

“Esse é o cuidado que nós temos de ter, devemos ter, e isso cabe sobretudo aos partidos políticos, aos actores políticos, a todos, no sentido de não judicializarmos a política em Cabo Verde, porque isso leva à politização da justiça, à fragilização das instituições e à fragilização do Estado de Direito Democrático”, concluiu.

O chefe de Estado reiterou que cabe sobretudo aos partidos políticos e aos actores políticos evitar práticas que possam, a prazo, “erodir silenciosamente” as instituições democráticas de Cabo Verde.

“Os partidos políticos e os dirigentes políticos é que têm de reaprender a discordar, a ser liar à Constituição e garantir que tudo funcione de acordo com as regras do jogo no país”, afirmou.

A Direcção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia, na Fazenda, foi na passada sexta feira, 12, alvo de buscas pelo Ministério Público, visando a apreensão de documentos, dinheiro e objectos que sirvam à prova no âmbito de denúncias de “ilegalidades e corrupção”.

A busca aconteceu na sequência do auto de instrução nº 27/2023/2024, que foi aberto pela Procuradoria-geral da República, em 2024, contra a Câmara Municipal da Praia por causa das denúncias de “ilegalidades e crimes de corrupção” feitas pelo inspector de Finanças Renato Fernandes. 

Posteriormente, o procurador da República, que acompanhou o processo de buscas na Direcção Financeira e Patrimonial, na Fazenda, deslocou-se aos Paços do Concelho, encontrando as portas fechadas, ordenou o seu arrombamento à marretada.

O autarca praiense defendeu que a actuação da PGR contrariou a decisão judicial, alegando que o mandado dizia respeito exclusivamente à Direcção Financeira e Patrimonial.

Francisco Carvalho considera que a câmara da Praia está a ser alvo de um “ataque político”, alegadamente promovido pelo MpD, partido no poder, recorrendo à actuação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Nacional.

A Semana com Inforpress