A Procuradoria-Geral da República informou, em comunicado, que após efectuadas as notificações devidas, os autos de instrução correram termos no Departamento Central de Ação Penal.

Isto ocorreu na sequência da separação dos processos em que, em 2022, o Ministério Público havia deduzido acusação contra a antiga presidente do Conselho de Administração, o administrador, o antigo assessor jurídico do INPS e outro cidadão de nacionalidade portuguesa, pela prática em co-autoria de um crime de peculato.

Após a realização de todas as diligências consideradas úteis à descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público determinou, no dia 25 de Julho de 2025, o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento em Processo Comum, perante o Tribunal Singular. 

A acusação visa a efectivação da responsabilidade criminal dos quatro arguidos, todos de nacionalidade cabo-verdiana, imputando-lhes, a cada um, a prática, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de lavagem de capitais, previsto e punido pela legislação penal nacional.

Concomitantemente, o Ministério Público requereu a perda, a favor do Estado, em caso de condenação, da quantia de 25.700.000$00 (vinte e cinco milhões e setecentos mil escudos), apreendida nos autos e descrita na acusação como vantagem financeira proveniente da prática dos crimes.

A Semana com Inforpress