A paralisação, agendada para os dias 17, 18 e 19 de Novembro, caso não haja um acordo prévio, é uma resposta directa à “alegada inércia” do Governo face às reivindicações de carreira e salários dos trabalhadores.

O documento, entregue à ministra da Justiça, à diretora-geral da DGRNI e ao director-geral do Trabalho, detalha que a greve abrangerá todas as dependências da Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI), incluindo Conservatórias e Cartórios Notariais, e mobilizará todas as categorias profissionais, desde conservadores-notários até ao pessoal de apoio.

Entre as principais exigências que motivam o pré-aviso, destaca-se a “urgência” na concretização e publicação das listas de promoções já negociadas para o pessoal da carreira, a imediata negociação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCFR), e uma “significativa valorização” salarial.

O sindicato aponta também a necessidade de alinhar a participação emolumentar nas receitas dos serviços com outras entidades do Estado e de integrá-la no salário-base, além de exigir a reclassificação de oficiais ajudantes com formação superior e a abertura de concursos para novo recrutamento.

No documento entregue, a ASTRANIC reconhece a necessidade de garantir serviços mínimos à comunidade.

Contudo, segundo o sindicato, a paralisação terá um forte impacto, uma vez que a maioria dos serviços, como actos de Notariado, Registos centrais e correntes, incluindo casamentos, averbamentos e emissão de certidões não urgentes, terá um nível de atendimento proposto de zero por cento, salvo em situações que provem risco de perda de direito por caducidade de prazo legal inultrapassável.

Apenas o Registo de Óbito e o traslado de corpos serão assegurados, em regime de piquete com horário reduzido (9h00 às 11h00), e a emissão/renovação de Cartão Nacional de Identificação (CNI) será limitada a casos de urgência extrema, como internamento hospitalar.

A entrega deste pré-aviso abre agora um período para que as negociações entre o Ministério da Justiça e a ASTRANIC se intensifiquem, na tentativa de alcançar um acordo que desative a greve e evite o transtorno público nos dias marcados.

A Semana com Inforpress