«Reiteramos a nossa abertura ao diálogo e à cooperação institucional, mas deixamos claro que Santa Catarina exige respeito, igualdade de tratamento e consideração institucional», fez questão de realçar a Câmara  presidida por Armindo Freitas.

 

Além  de ser descriminatório para  com o executivo da cidade do Planalto, eleitos locais consideram que este porocedimento do Governo de Ulissess Correia e Silva deita por terra a promessa deste, segundo a qual o seu «governo é amigo das Câmaras Municipais».  É que, segundo eles, tendo o MpD perdido a maioria das câmaras  municipais nas últimas eleições autárquicas, o  seu governo alterou o seu modo de relacionamento com as autarquias, passando a benificiar sobretudo as da sua cor política.

 «Estes comportamentos reiterados configuram um grave desrespeito institucional e democrático para com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, mas sobretudo para com os cidadãos que nos confiaram, pelo voto livre e democrático, a responsabilidade de governar este município», lê-se no comuniciado.

«A Câmara Municipal não pode, nem deve, ficar em silêncio perante tais práticas, que atentam claramente contra a autonomia do poder local e os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático», destacou.

«Reiteramos a nossa abertura ao diálogo e à cooperação institucional, mas deixamos claro que Santa Catarina exige respeito, igualdade de tratamento e consideração institucional», fez questão de realçar a Câmara  presidida por Armindo Freitas.

Para mais detalhes, leia, a seguir, nota de protesto da Edilidade.

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 NOTA DE PROTESTO E REPÚDIO

A Câmara Municipal de Santa Catarina, em nome dos seus órgãos democraticamente eleitos e no respeito pelo Estado de Direito Democrático, vem por este meio manifestar o seu mais veemente protesto e profundo repúdio contra a postura reiteradamente desrespeitosa do Governo de Cabo Verde em relação à nossa instituição e, por consequência, aos cidadãos santacatarinenses que representamos.

1. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL:

O Primeiro-Ministro já efetuou diversas visitas ao nosso município – mais de cinco vezes –, incluindo encontro com rabidantes, visitas de acompanhamento a algumas obras, sem qualquer comunicação prévia ou solicitação de encontro com a Câmara Municipal, ignorando o protocolo democrático e institucional que deve pautar as relações entre o Governo central e os municípios.

2. DESCONSIDERAÇÃO EM ATOS OFICIAIS:

Recentemente, o Ministro da Administração Interna recusou-se a presidir à cerimónia de empossamento da Polícia Municipal de Santa Catarina, numa clara demonstração de desprezo para com este órgão municipal e para com a própria autoridade da nossa autarquia. Mesmo que tivesse constrangimentos de agenda, poderia ter designado outro membro do Governo para o representar, o que não aconteceu.

3. TRATAMENTO DESIGUAL E DISCRIMINATÓRIO:

Ao contrário do que fez com as corporações municipais de São Vicente, Sal e São Miguel, o Governo não disponibilizou qualquer viatura à Polícia Municipal de Santa Catarina, promovendo discriminação injustificada e inaceitável entre municípios.

4. EXCLUSÃO EM ENCONTROS RELEVANTES:

No passado dia 18 de Setembro, realizou-se na Residência Estudantil um encontro com condutores do município, onde estiveram presentes, simultaneamente, o Primeiro-Ministro, o Vice-Primeiro-Ministro e o Ministro da Administração Interna, alegadamente para explicar o novo Código da Estrada. Mais uma vez, a Câmara Municipal não foi comunicada nem convidada, num claro ato de desconsideração pela autoridade local.

CONCLUSÃO

Estes comportamentos reiterados configuram um grave desrespeito institucional e democrático para com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, mas sobretudo para com os cidadãos que nos confiaram, pelo voto livre e democrático, a responsabilidade de governar este município.

A Câmara Municipal não pode, nem deve, ficar em silêncio perante tais práticas, que atentam claramente contra a autonomia do poder local e os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático.
Reiteramos a nossa abertura ao diálogo e à cooperação institucional, mas deixamos claro que Santa Catarina exige respeito, igualdade de tratamento e consideração institucional.

Santa Catarina, 11 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Santa Catarina