A informação, avançada no Boletim Oficial nº 50 série I de 10 de Julho, faz parte da resolução nº 65/2025 e indica que o reforço da operação deve ser feito nos exactos termos da “Unconditional Guaranty”, no montante de USD 5.250.780 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil e setecentos e oitenta dólares americanos).

De acordo com o documento, ao abrigo dos artigos 5.º, 7.º, 8.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 42/2018, de 29 de Junho, e nos termos do n.º 02 do artigo 265.º da Constituição, a garantia terá um prazo do aval de 12 meses, no período compreendido entre 14 de Julho de 2025 a 13 de Julho de 2026, em conformidade com os termos estabelecidos pelo contrato de Locação Operacional (CLO).

A presente Resolução, lê-se no B.O., entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, 11 de Julho de 2025.

Esta garantia faz parte do segundo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II (PEDS II) que identifica a conectividade aérea como um vector estratégico para o desenvolvimento económico do país, com especial impacto nos sectores do turismo, comércio e mobilidade.

Neste quadro, o Governo tem vindo a adoptar medidas estruturantes visando a retoma sustentável das operações da transportadora aérea nacional, a TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A.

Em consonância com esse objectivo, foi aprovado e implementado, em 2023, o Interim Business Plan da TACV, instrumento que estabelece a recuperação da companhia aérea, com base na mobilização de activos operacionais e a aquisição, por via de leasing operacional, de uma aeronave Boeing B737-8.

Tendo em consideração a proximidade do termo da segunda garantia soberana, emitida ao abrigo da Resolução n.º 46/2024, de 24 de Maio, a TACV solicitou a emissão de uma nova garantia destinada a cobrir o terceiro ano do contrato de leasing operacional em vigor, celebrado inicialmente com a Boeing Capital Corporation (BCC) e cuja posição contratual foi transferida à entidade Altitude II Aircraft Seven DAC.

A Semana com Inforpress