“Trata-se de uma matéria de soberania e de decisão legítima do Governo português. Em segundo lugar, é preciso analisar o conteúdo da própria lei. Nós estivemos a fazer uma análise. Há algumas restrições, mas não significa que relativamente à CPLP [Comunidades dos Países de Língua Portuguesa], nomeadamente a Cabo Verde, que haja uma alteração substancial de forma a piorar o quadro atual”, disse Ulisses Correia e Silva à agência Lusa.

O chefe do executivo cabo-verdiano falava à Lusa à entrada para um jantar de gala oferecido pelo seu Governo, em Lisboa, no quadro das celebrações do 50.º aniversário da independência do seu país, e antes de receber o seu homólogo português, Luís Montenegro.

Para Ulisses Correia e Silva, “é preciso entender que essas alterações são feitas. Cabo Verde também já fez alteração da sua lei de nacionalidade. Por exemplo, nós, relativamente à obtenção de nacionalidade por casamento, adotamos um processo mais legislativo”.

Questionado se a iniciativa das autoridades portuguesas não representa um passo atrás no acordo de mobilidade na CPLP, Ulisses Correi e Silva respondeu que não.

“Não, eu creio que não. Nós continuamos com a mesma vontade, há uma vontade política de ambos os lados, acho, da parte do Governo português, liderado por Luís Montenegro, relativamente a mantermos o espírito e aquilo que nós definimos como a base da nossa mobilidade a nível da CPLP”, afirmou.

Estas declarações surgem na sequência do Governo português ter anunciado, em 23 de junho, que vai exigir que as autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham sempre vistos consulares prévios nos países de origem, ao contrário do que hoje sucede nalguns casos.

Até agora, os cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que estavam isentos de vistos para entrada em Portugal, poderiam candidatar-se à residência CPLP já em Portugal, algo que vai deixar de acontecer, afirmou então o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa no final do conselho de ministros.

A partir da aprovação da proposta de lei anunciada pelo Governo, "para pedir uma autorização de residência CPLP é preciso ter um visto de residência prévio" aprovado pelos consulados, disse António Leitão Amaro.

Além disso, a candidatura a autorização de residência CPLP passa a exigir "uma verificação dos sistemas de segurança".

A Semana com Lusa