“O continente dispõe já de instrumentos políticos estruturantes, como a Estratégia Marítima Integrada de África 2050 e a Carta Africana sobre Segurança Marítima e Desenvolvimento Sustentável. Incumbe-nos dar-lhes plena concretização — mediante a harmonização legislativa, o reforço das instituições nacionais e a valorização tanto do saber científico como do conhecimento tradicional”, advogou.

O Chefe de Estado destacou, durante a sua intervenção na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo “África pelo Oceano”, que numa região ricamente dotado de zonas costeiras e recursos marinhos, a pesca artesanal e a aquacultura sustentável podem tornar-se eixos centrais da segurança alimentar, da criação de emprego e da dinamização das economias locais.

Apontou que a transparência na gestão dos recursos, a erradicação da pesca ilegal e não declarada, a responsabilização dos operadores e a partilha efetiva de dados entre Estados costeiros, constituem condições sine qua non (essenciais) para assegurar que o oceano serve, com equidade, os interesses das populações e das gerações vindouras.

Para o Presidente, em Cabo Verde — um arquipélago com vasta zona económica exclusiva — a economia azul representa uma oportunidade concreta para a construção de um modelo de crescimento inclusivo e resiliente às alterações climáticas.

Segundo ele, esta visão exige investimento robusto na capacitação técnica, na inovação tecnológica e numa gestão prudente, informada e participativa dos recursos marinhos.

“O continente dispõe já de instrumentos políticos estruturantes, como a Estratégia Marítima Integrada de África 2050 e a Carta Africana sobre Segurança Marítima e Desenvolvimento Sustentável. Incumbe-nos dar-lhes plena concretização — mediante a harmonização legislativa, o reforço das instituições nacionais e a valorização tanto do saber científico como do conhecimento tradicional”, advogou.

Neves afirmou que nenhuma ambição se concretiza sem os meios necessários. Para o PR, a transição para uma economia azul sustentável exige infraestruturas modernas, resilientes e inclusivas, por isso, apela a uma mobilização acrescida de financiamento internacional — público e privado — e à conceção de mecanismos inovadores de financiamento azul, acessíveis e ajustados à realidade dos países africanos e dos SIDS.

Destacou ainda a importância histórica do Acordo BBNJ — instrumento fundamental para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional.

“É fundamental que os Estados africanos assumam protagonismo nos processos de ratificação, implementação e participação nas instituições que dele advirão, afirmou.

Concluiu dizendo que, nenhuma política será verdadeiramente transformadora sem uma cidadania marítima esclarecida. “A promoção da literacia oceânica deve assumir-se como uma prioridade transversal”, declarou.