A revisão da lei orgânica consta como uma “meta estrutural” para “fortalecer a capacidade de decisão, autonomia, prestação de contas e transparência do BCV” no programa da Linha de Crédito Ampliada (ECF, sigla inglesa) do FMI, explicou a organização internacional.

A proposta passou com 30 votos a favor, 28 do Movimento pela Democracia (MpD, poder) e dois da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), enquanto os 11 deputados presentes do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal partido da oposição, se abstiveram.

“A atual lei orgânica do Banco de Cabo Verde (BCV) encontra-se em vigor há mais de duas décadas”, disse o vice-primeiro ministro e titular das Finanças, Olavo Correia, considerando ser necessário “dotar o banco central de um novo quadro normativo, face aos desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos”.

Segundo referiu, trata-se de “medidas de reforço e consolidação da instituição”, em que se incluem o aumento do capital social do BCV para mil milhões de escudos (cerca de nove milhões de euros), a participação do banco no processo legislativo, a possibilidade de emitir moeda digital e a clarificação de funções de estabilidade do sistema financeiro.

Olavo Correia referiu ainda que a nova lei orgânica prevê a aplicação das melhores práticas internacionais ao modelo de governança do BCV.

A revisão da lei orgânica consta como uma “meta estrutural” para “fortalecer a capacidade de decisão, autonomia, prestação de contas e transparência do BCV” no programa da Linha de Crédito Ampliada (ECF, sigla inglesa) do FMI, explicou a organização internacional.

A linha ECF foi aprovada em junho de 2022, decorrendo até dezembro de 2026 com um valor global a rondar 70 milhões de dólares (62 milhões de euros), com desembolsos periódicos alinhados com um programa para fortalecer as finanças públicas e colocar a dívida numa trajetória descendente, reduzir os riscos orçamentais decorrentes das empresas públicas e melhorar a gestão financeira.

A Semana com Lusa