“Esta situação levanta sérias preocupações em relação a uma vasta gama de direitos que são fundamentais tanto para o direito norte-americano como para o direito internacional, nomeadamente os direitos ao devido processo legal, à proteção contra detenções arbitrárias, à igualdade perante a lei, à proteção contra a exposição à tortura ou outros danos irreparáveis em outros Estados e a uma reparação eficaz”, afirmou Volker Türk.

O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos alertou para a situação de pelo menos 245 venezuelanos e cerca de 30 salvadorenhos deportados para El Salvador e mantidos, na sua maioria, no "Centro de Confinamento do Terrorismo" (CECOT), onde o tratamento é "particularmente duro".

O Escritório da ONU, sob o comando de Volker, referiu que mais de 100 venezuelanos estão detidos nesta prisão, um símbolo das medidas adotadas pelo Governo do Presidente salvadorenho, Nayib Bukele, para combater a insegurança no país centro-americano.

A ONU afirmou que muitos dos detidos não tinham informações sobre a sua futura transferência para um país terceiro ou não conseguiram contactar um advogado ou apresentar qualquer tipo de recurso junto dos tribunais norte-americanos. Até à data, nem as autoridades dos Estados Unidos nem de El Salvador divulgaram listas oficiais de detidos.

As Nações Unidas conversaram com as famílias dos afetados, que manifestaram um sentimento de "total desamparo" e "dor" ao "verem os seus familiares rotulados e tratados como criminosos violentos, até mesmo terroristas, sem que nenhum tribunal tenha decidido sobre a validade das acusações contra eles".

"A forma como alguns foram detidos e deportados, até mesmo acorrentados, bem como a retórica degradante contra os migrantes, também foram extremamente perturbadoras", afirmou Turk.

O Alto-Comissário da ONU apelou ao Governo do Presidente norte-americano, Donald Trump, a tomar as medidas necessárias para garantir os direitos e liberdades destes indivíduos e elogiou o "papel essencial" do poder judicial e da sociedade civil dos Estados Unidos "em garantir a proteção dos direitos humanos".

O Presidente dos EUA, no entanto, criticou várias decisões tomadas pelos juízes do seu país, nomeadamente aquela que declara ilegal a utilização da Lei dos Inimigos Estrangeiros do século XVIII para deportar migrantes.

A Semana com Lusa