“São vários trabalhadores que deveriam ter contrato de trabalho que têm contrato de mera prestação de serviço, trabalhadores que não têm previdência social, que não têm seguro obrigatório por acidente de trabalho, horários de trabalho incompatíveis, portanto, é preciso que o Governo dote o país de uma verdadeira inspeção do trabalho e de legislação adequada”, advertiu.

A afirmação foi feita pelo vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Démis Almeida, no balanço da jornada descentralizada na Ilha do Sal, depois de concluir as visitas à Cabo Verde Airports (Vinci), no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral.

Segundo a mesma fonte, urge que o Governo tome medidas relativamente a estas matérias, para evitar essa “enorme indignidade laboral, salários muito baixos e uma carga horária muito elevada”.

“São vários trabalhadores que deveriam ter contrato de trabalho que têm contrato de mera prestação de serviço, trabalhadores que não têm previdência social, que não têm seguro obrigatório por acidente de trabalho, horários de trabalho incompatíveis, portanto, é preciso que o Governo dote o país de uma verdadeira inspeção do trabalho e de legislação adequada”, advertiu.

O político disse que é preciso conciliar os investimentos com a dignidade e com a estabilidade laboral na ilha.

Sublinhou que foi possível notar o estado de “manifesta degradação” do Pontão de Santa Maria e da praia de Santa Maria, dois patrimónios turísticos “importantíssimos” para ilha que continuam “totalmente abandonados” pelo Governo.

No campo da habitação condigna, continuou Démis Almeida, foi possível ver que a ilha do Sal ainda tem uma “vasta franja da sua população vivendo em habitações absolutamente indignas” e que as “ditas soluções” visadas pelo Governo “não dão respostas a esse drama social” de habitação.

“Podemos constatar, junto das visitas às diferentes comunidades da ilha do Sal que há um descontentamento generalizado relativamente ao desempenho actual deste Governo relativamente ao cumprimento dos seus compromissos para com a ilha, e que, portanto, precisamos arrepiar caminho relativamente a essa situação”, continuou.

Sobre a visita à Cabo Verde Airports, sublinhou que no âmbito do contrato de concessão “as coisas estão a decorrer dentro do previsto”, com investimentos que estão em curso e outros previsto, mas no que diz respeito ao quadro da estratégia de infraestruturas aeroportuárias, “compaginadas com as ambições de desenvolvimento” são compromissos do Governo, que disse que tudo indica que “não conseguirá cumprir até o fim da legislatura”. 

A referida jornada contempla ainda a ilha de São Nicolau, que durante os próximos três dias tem em agenda visita a várias instituições e contactos com a população.

A Semana com Inforpress