“O Presidente da República espera que este gesto de clemência, tomado neste Dia do Pai, promova a reflexão e o cultivo de valores e princípios como o perdão e a reconciliação no seio das famílias e da sociedade cabo-verdiana no geral, renovando as esperanças e determinação para construir um futuro mais inclusivo, tolerante e solidário”, concluiu a nota da chefia do Estado de Cabo Verde.

Segundo explica a nota da Presidência remetida ao Asemanaonline,   esta medida de clemência^, conforme o Decreto Presidencial no 25/2023, de 22 de dezembro, abrange os reclusos condenados a pena privativa de liberdade não superior a oito anos que, até 31 de dezembro de 2023, tenham cumprido 2/3 (dois terços) da pena, bem como os condenados a pena privativa superior a oito anos que, até a mesma data, tenham completado sessenta anos de idade e cumprido metade da pena.

Acrescentou ainda que incluem-se  os reclusos acometidos por doença grave e incurável ou condição física ou psíquica altamente incapacitante, devidamente comprovada por entidade médica, e que exijam cuidados contínuos impossíveis de prestar no estabelecimento prisional.

 A mesma fonte eClareceu que da presente medida de indulto estão excluídos os reclusos condenados por crimes de tortura, terrorismo, homicídio, crimes contra o Estado, tráfico de estupefacientes, crime de violência baseada no género ou praticados contra idosos e crianças, lavagem de dinheiro e outras formas de criminalidade organizada.Ficam igualmente excluídos deste indulto os indivíduos sob medidas de segurança, presos preventivos, reincidentes ou aqueles com processos pendentes em que esteja determinada prisão preventiva.

O presente indulto, conforme o referido Decreto Presidencial, “é concedido sob a condição resolutiva de o indultado não praticar infração dolosa nos três anos subsequentes à data de entrada em vigor do presente Decreto Presidencial, caso em que à pena aplicada à infração superveniente acrescerá a pena perdoada”.

“O Presidente da República espera que este gesto de clemência, tomado neste Dia do Pai, promova a reflexão e o cultivo de valores e princípios como o perdão e a reconciliação no seio das famílias e da sociedade cabo-verdiana no geral, renovando as esperanças e determinação para construir um futuro mais inclusivo, tolerante e solidário”, concluiu a nota da chefia do Estado de Cabo Verde.