A posição consta da chamada Declaração de Bissau, hoje publicada, que resultou do primeiro Fórum Nacional sobre justiça realizado na terça-feira na capital guineense, sobre o lema: “Justiça ao Alcance de Todos”.

O encontro, realizado na Casa dos Direitos em Bissau, aconteceu no âmbito da 11.ª edição da Quinzena dos Direitos e uma das principais conclusões é a normalização da situação no STJ, onde, dizem, “está um presidente ilegitimo”.

A Declaração de Bissau “exorta para a realização urgente” das eleições no STJ, “por forma a restabelecer a independência” do poder judiciário e consequente realização da “justiça justa, imparcial e acessível a todos” na Guiné-Bissau.

Lima André, vice-presidente eleito do STJ, assumiu a liderança do órgão desde novembro de 2023 após o presidente eleito, José Pedro Sambu, se ter demitido das suas funções alegando falta de condições de segurança.

A oposição e as organizações da sociedade civil guineense consideram que Lima André tem usurpado as funções de presidente do STJ e apelam para a realização de eleições no órgão que na Guiné-Bissau também tem as competências do Tribunal Constitucional.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, tem rejeitado aquelas alegações, argumentando que Lima André assumiu as funções por ter sido eleito na mesma lista com José Pedro o qual, disse, substituiu “de forma legal”.

A Declaração de Bissau exige ainda a “reintegração imediata” de todos os juízes conselheiros, desembargadores e de direito, alegadamente demitidos, suspensos ou aposentados de forma por ordens de Lima André.

O documento foi apresentado hoje à imprensa por Isabel Almeida, presidente da MIGUILAN (Mulheres da Guiné, Erguei-vos), uma plataforma que junta várias organizações da sociedade civil de mulheres.

O Fórum Nacional sobre a Justiça foi organizado pela Liga Guineense dos Direitos Humanos com os apoios financeiros do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Projeto Boa Governação, uma iniciativa do Instituto Marquês Valle de Flôr e da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

A Semana com Lusa