Na sua intervenção inicial,  a deputada Josina Freitas destacou,  no debate com o Ministro da Cultura e Indústrias Criativas,  os  principais desafios no sector da cultura:

• 1 - Falta de financiamento consistente: Grande parte dos recursos é destinada a projetos isolados, deixando muitos setores sem assistência.

• 2- Ausência de uma agenda cultural nacional organizada: Isso prejudica o planejamento e limita o impacto das políticas públicas.

• 3 - Falta de autonomia administrativa e financeira: As instituições culturais públicas estão limitadas, sem liberdade para gerir seus próprios recursos.

•  4 - Património negligenciado: Projetos como a candidatura do Campo de Concentração do Tarrafal a Património Mundial são importantes, mas onde estão os recursos para manter e preservar os patrimónios já existentes?

• 5 - Descentralização cultural: A cultura precisa alcançar todas as ilhas e todas as camadas da população, especialmente os jovens, idosos e pessoas com deficiência.

A mesma a questionou que, além disso, ouvimos recentemente que a cultura representa 6% do PIB do país. “Mas como se chegou a esse número se o setor cultural não está formalizado? Onde estão os dados concretos que sustentam essa armação? E, Senhor Ministro, não podemos esquecer o assalto ocorrido em 2017, que resultou no desaparecimento de artefactos arqueológicos valiosos”,  questionou.

Josina Freitas disse que passados  muitos  anos, ainda não existems  informações públicas sobre o andamento das investigações. Segundo ela, e uma ferida aberta para a história e o património do nosso país.

Acrescentou que  adicionalmente, há algum tempo, o país foi informado, através do Presidente do IPC, das pilhagens que estão sendo praticadas “nos nossos mares, afetando o patrimônio subaquático”.

“Em que pé estão as investigações sobre essas pilhagens?  Quais medidas concretas estão sendo tomadas para proteger o patrimônio subaquático? O que está a ser feito para valorizar, promover e divulgar este património único, tanto em âmbito nacional quanto internacional?”,questionou a paralmentar do maior partido da oposição.

Segundo referiu , outro ponto preocupante é a fuga de técnicos qualificados das nossas instituições culturais. «Neste momento, estamos com um número cada vez menor de técnicos especializados, e isso afeta diretamente a capacidade de planejar e implementar projetos de impacto» disse.

Fundamentou que , essa perda de quadros compromete a continuidade e o fortalecimento do setor.

“Desde 2022, ouvimos promessas de implementação do Estatuto do Artista.2023: Foi anunciado que o estatuto estava em fase avançada de negociação e seria enviado ao Parlamento. Isto não aconteceu ainda”.

Continuou, afirmando que em  2024, o  então Ministro Abraão Vicente prometeu que o estatuto estaria em vigor até o primeiro semestre. Crticou que  em dezembro de 2024, o atual Ministro Augusto Veiga arma que o estatuto ainda está em negociação, mas  nao deu a previsão clara para  quando a sua implementação.

“E sobre a Morna, que foi reconhecida como Património Imaterial da Humanidade pela UNESCO, a questão que agora se coloca é: o que está a ser feito de concreto para valorizar, promover e divulgar este nosso património mundial? Reconhecer a Morna foi um passo importante, mas o verdadeiro desafio é garantir que ela seja vivida, celebrada e preservada. Quais são os planos neste sentido?”, disse.

Ações  alternativas para o sector da cultura 

Diante do quadro descrito, o Grupo Parlamentar do PAICV,  através da Jasina Fortes,  propôs as seguintes soluções para o sector da Cultura :

• 1 Implementação imediata do Estatuto do Artista: É hora de passar das palavras à ação.

• 2 - Autonomia financeira das instituições culturais públicas- Elas precisam de liberdade para gerir seus recursos, atrair parcerias internacionais e reinvestir no setor.

• 3 - Maior transparência no financiamento cultural: Editais ampliados e simplificados, com critérios claros e acessíveis a todos os setores da cultura.

•  4 - Digitalização e preservação do patrimônio: Ações como a Biblioteca Móvel e a digitalização de arquivos históricos precisam ser concretizadas, e não apenas mencionadas em discursos.

•  5 - Estudo de impacto da cultura na economia: Precisamos de dados reais sobre a contribuição do setor cultural ao PIB, para que as políticas públicas sejam baseadas em evidências.

•  6 - Plano Estratégico para a Morna: Garantir que este patrimônio mundial seja valorizado através de festivais, formações musicais, campanhas internacionais de promoção e apoio direto aos artistas que a preservam.

• 7 - Proteção do Património Subaquático: Avançar com uma estratégia clara para a proteção, valorização e integração do património subaquático nas políticas culturais.

• 8 - Investimento na Formação e Retenção de Quadros Técnicos: Implementar medidas para capacitar, motivar e reter os profissionais qualificados no setor cultural, garantindo assim a sustentabilidade das nossas instituições culturais.

• 9 - Valorização da Literatura e dos Escritores Cabo-Verdianos: Criar programas para incentivar a publicação, a tradução e a divulgação das obras dos nossos escritores, tanto no país quanto no exterior, além de implementar feiras e festivais literários para promover a leitura e a escrita criativa.