A Lei de Bases do Orçamento de Estado prevê que a dívida de curto e médio prazos não possa exceder o rácio de 60% do PIB e que no longo prazo não passe dos 80%, obrigando à sua redução como padrão a seguir quando os limites sejam ultrapassados.O facto de o arquipélago acumular uma dívida pública superior à riqueza que produz (PIB) num ano tem sido uma fragilidade apontada por várias instituições, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Globalmente, a proposta de OE para 2025 está em conformidade com a Lei de Bases Orçamentais, refletindo um compromisso com a sustentabilidade fiscal e a promoção do desenvolvimento económico inclusivo", lê-se no relatório do conselho à proposta do OE para 2025.

A proposta prevê que a dívida seja de 105,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

"Apesar da sua trajetória favorável observada", com um recuo estimado de quatro pontos percentuais, "é importante ressaltar que ainda se encontra acima do limite legalmente estabelecido", referiu o CFP, recomendando "que a redução da dívida que ultrapassa esse limite seja adotada como padrão de referência".

A Lei de Bases do Orçamento de Estado prevê que a dívida de curto e médio prazos não possa exceder o rácio de 60% do PIB e que no longo prazo não passe dos 80%, obrigando à sua redução como padrão a seguir quando os limites sejam ultrapassados.

O facto de o arquipélago acumular uma dívida pública superior à riqueza que produz (PIB) num ano tem sido uma fragilidade apontada por várias instituições, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No entanto, o vice-primeiro ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, disse no início do mês que o rácio rondava 140% do PIB "logo após a pandemia" de covid-19, acrescentando que "Cabo Verde tem sido o país que melhor desempenho tem tido nos últimos anos, a nível mundial, do ponto de vista da redução da dívida pública em percentagem do PIB". 

Acerca da proposta de OE para 2025, o Conselho das Finanças Públicas pede ainda consolidação orçamental e cautela na criação de despesas permanentes "para evitar pressões sobre o orçamento no médio e longo prazo".

A proposta de OE foi depositada no parlamento no início do mês (onde o Movimento pela Democracia, no poder, tem maioria), a aguardar agendamento para debate.

Segundo as linhas mestras do documento apresentadas pelo Governo, transportes, conectividade tecnológica e transição digital mantêm-se como apostas na proposta que ascende a 98 mil milhões de escudos (889 milhões de euros), representando um crescimento de cerca de 14% em relação ao de 2024.

Apesar de o mundo enfrentar várias crises e conflitos, o Governo cabo-verdiano espera que o PIB cresça até 5,3% em 2025 e que a inflação ronde 1,7% no próximo ano.

O executivo prevê uma estabilização da taxa de desemprego em redor de 8% e mantém o plano de cumprir várias metas já anunciadas para anos seguintes: eliminar a pobreza extrema em 2026, alcançar a digitalização quase completa da administração pública até 2030 e a neutralidade carbónica da economia até 2050.

Ao nível de outros indicadores divulgados pelo governante, a proposta de OE é financiada a 86% pelo tesouro e aponta para uma descida do défice de 2,9% (previsão para 2024) para 1,8% no próximo ano.

A Semana com Lusa