O documento foi assinado pela presidente da CNE, Maria do Rosário, e a presidente da AAI, Cármen Furtado, durante uma cerimónia na sede da comissão na Cidade da Praia que terminou com a entrega dos certificados da formação eleitoral “Eleições Autárquicas, Recenseamento Eleitoral, Ética e Deontologia” aos representantes da Associação do Imigrante.

Segundo a presidente da CNE, Maria do Rosário, o direito ao voto é um dos pilares da democracia e constitui uma das "formas efectivas" de influenciar nas decisões políticas do País, realçando o direito da participação e sua influência no desenvolvimento das comunidades.

Maria do Rosário enalteceu a adopção da primeira lei de recenseamento eleitoral de estrangeiros em Cabo Verde, o decreto regulamentar nº4/99 de 27 de Maio com a realização do processo de recenseamento de 01 a 30 de Junho de 1999, destacando, por conseguinte, a importância da colaboração para participação activa dos imigrantes nas eleições autárquicas agendadas para 01 de Dezembro.

“Estamos unindo forças com a Alta Autoridade para Imigração para alcançar objectivos e metas muito específicos, primeiro queremos melhorar a literacia eleitoral cabo-verdiana por parte dos cidadãos estrangeiros que vem para Cabo Verde, queremos que tenham a oportunidade de conhecer melhor o processo”, disse, apontando ainda o aumento da inscrição no processo de recenseamento.

A presidente da CNE avançou que com a parceria, se reafirma o compromisso de trabalhar em conjunto, partilhar recursos e alcançar resultados significativos, reforçando o envolvimento da comissão em cumprir as cláusulas do protocolo e mantendo "comunicação aberta e transparente" com a AAI uma.

Por seu lado, a presidente Alta Autoridade para a Imigração afirmou que, se por um lado, há um quadro legal favorável, e, por outro, há também do ponto de vista estratégico documentos adotados pelo Governo que prevê a participação social e política enquanto área importante de trabalho.

As associações, de acordo com Cármen Furtado, surgiram antes da decisão do Estado para com a integração dos imigrantes, acrescentando que o segundo plano de acção aderido anteriormente pela organização já sinalizava a preocupação com a integração.

 “Se é verdade que dizemos que a participação política que é um indicador no sentido de que as pessoas se sentem interessadas em participar no País de acolhimento, ela mostra o nível de integração. A participação política exige permanência regular, no caso são poucos os direitos a nível da cidadania que trazem esta parte”, pontuou.

Cármen Furtado explicou que o acesso à cidadania e a participação política são entendidos como “topo” no domínio da integração social, realçando que o imigrante permanece no País e se sente parte tornando-se nacional e contribuindo para as decisões políticas.

A Semana com Inforpress