Joana Rosa fez estas declarações ao presidir o Fórum “Organização, Funcionamento, Princípios e Boas Práticas dos Sistemas Prisionais de Cabo Verde e Portugal”, no qual pretende-se iniciar um conjunto de acções de formação contínua dos dirigentes, técnicos e dos agentes de Segurança prisional, através de acções de capacitação, em linha com os compromissos assumidos pelo Governo de Cabo Verde no sentido da humanização do sistema prisional e da reinserção social.

“Temos estado a discutir com a operadora para que possamos ter telefones fixos nas celas e desta forma permitir uma comunicação mais fluida entre o recluso e os familiares, e é claro com questão de segurança que tem que ser tida sempre em conta”, vincou Joana Rosa.

Por outro lado, fez saber que o ministério da Justiça, através da implementação do Plano Nacional de Reinserção Social (PNRS), propõe diminuir os vários tipos de criminalidade, desde a pequena e média criminalidade (furtos, roubos), até à criminalidade mais violenta e contra as pessoas (VBG, homicídio, crimes sexuais) – dado que pretende intervir no âmbito das necessidades criminógenas dos reclusos (factores de risco associados à prática de crime pelo qual estão condenados) e, assim, reduzir a probabilidade de reincidência.

Desta feita, o ministério da Justiça tem como prioridades a reestruturação organizacional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reintegração Social, a capacitação dos técnicos, a formação dos agentes de segurança prisional no ambiente prisional, a criação de equipa especializada de avaliação e intervenção, o desenvolvimento de programas educativos e Formação Profissional da População Reclusa.

A ministra apontou também como prioridades o desenvolvimento de formação destinada à capacitação de Jovens em conflito com a lei, apoio à população reclusa na situação de liberdade: Mercado de Trabalho/ Empregabilidade, cuidados de saúde no contexto prisional e nos centros socioeducativos.

No entanto, apesar destas iniciativas e objectivos, salientou Joana Rosa, Cabo Verde depara-se com vários desafios que, na verdade, são desafios comuns enfrentados pelos sistemas prisionais em muitos países, nomeadamente, a capacidade das prisões.

A superlotação é um desafio enfrentado por muitos sistemas prisionais pois a capacidade das prisões é excedida, o que coloca em causa as condições de vida adequadas para os reclusos.

No âmbito da reabilitação e programas, segundo a governantes, há a necessidade de aumentar os recursos para a implementação de programas de reabilitação, incluindo formação, treino profissional e apoio psicossocial, parcerias com instituições de ensino e empresas para oferecer programas educacionais e treino profissional que melhorem as perspectivas de emprego pós-libertação.

A Semana com Inforpress

04 de março 2024