De acordo com a Inforprpress que cita a PGR, a sentença foi proferida esta terça-feira, 12, na sequência de um julgamento relativo ao acidente ocorrido no dia 25 de Setembro de 2025, no trajecto Espargos/Santa Maria, do qual resultou uma vítima mortal.

O réu, que aguardava o desfecho do processo em prisão preventiva, foi condenado pela prática de um crime de homicídio simples, com dolo eventual, na pena de 15 anos de prisão, e um crime de omissão de auxílio, na pena de dois anos de prisão.

A mesma fonte adianta que o tribunal aplicou ainda ao indivíduo uma pena de três anos por condução perigosa de meio de transporte e um ano de prisão por condução de veículo a motor na via pública sem habilitação legal.

Efectuado o cúmulo jurídico das penas aplicadas, o tribunal fixou a condenação final em 18 anos de prisão efectiva.

No âmbito do pedido de indemnização civil, o réu foi também condenado a pagar à filha menor da vítima mortal a quantia de um milhão e quinhentos mil escudos, a título de indemnização pelo dano da morte.

A sentença obriga o condenado a indemnizar uma outra vítima que seguia na viatura no montante de 800.000 escudos, por danos morais causados.

A PGR justifica a publicação desta nota em cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade, e visando assegurar o dever de informação, face à repercussão do caso na comunicação social e redes sociais.