O governante, que falava em conferência de imprensa sobre a aprovação da proposta de Lei que cria o Estatuto do Profissional do Criador e Produtor de Arte e Cultura, classificou a iniciativa como um “marco histórico” para o sector.

Actualmente, segundo os dados do ministério, mais de 200 artistas já trabalham de forma legal em Cabo Verde, um aumento significativo face ao período da pandemia, em que apenas 33 estavam inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

“Eu acho que as expectativas são muito positivas. Sabemos que não vai ser fácil, porque é um sector ainda muito informal, não só por parte dos artistas, mas também de quem os contrata, mas vamos fazer de tudo para dar a organização que o sector merece”, afirmou Augusto Veiga.

O ministro avançou que o estatuto foi “socializado” junto da classe artista, dos promotores de entretenimento e agentes que promovem eventos durante um ano e em todas as ilhas, e que o próximo passo passa por implementar a lei a nível nacional, mas também na diáspora por um período de seis meses.

O objectivo, segundo Augusto Veiga, é fazer com que a informação abranja e chegue a todos e em todas as ilhas.

Adiantou que o processo envolve uma parceria entre o Ministério da Cultura, o INPS e o Ministério das Finanças. Para incentivar as inscrições, o INPS estará presente no Atlantic Music Expo (AME) com um balcão próprio para prestar informações e regularizar a situação dos artistas.

Para o ministro, a iniciativa constitui um “passo decisivo” para formalizar plenamente o sector da cultura e das indústrias criativas, criando as bases para o seu crescimento sustentável e para a valorização de todos os que nele trabalham.

A nova legislação permitirá aos profissionais da cultura aceder a um regime próprio de segurança social, garantindo protecção na doença, acesso à maternidade e paternidade, pensão de reforma e cobertura em caso de acidentes ou incapacidade.

O estatuto prevê ainda a definição de categorias profissionais, facilitando o acesso a contratos formais, a regularização fiscal e a integração plena na economia nacional. O documento cria também incentivos para a criação de empresas criativas e o acesso a linhas de financiamento e programas de capacitação.

O estatuto aguarda a promulgação por parte do Presidente da República para a sua publicação no Boletim Oficial.

A Semana com Inforpress