O protocolo constitui um “passo estratégico” para a organização territorial, melhoria dos serviços públicos e privados, reforço da segurança civil e promoção do desenvolvimento económico local, de acordo com as partes.

O protocolo enquadra-se no decreto-lei 05/2012, de 28 de Fevereiro, que atribui aos municípios a competência para a gestão e actualização da toponímia e estabelece a obrigatoriedade da sua comunicação aos Correios.

O acordo visa a actualização e uniformização dos nomes de ruas, arruamentos e numerações, bem como a sua incorporação em sistemas nacionais de referência, incluindo bases de endereços, códigos postais, sistemas de informação geográfica e outros instrumentos de gestão territorial.

Entre as acções previstas constam o levantamento e validação dos dados toponímicos, a identificação de lacunas, a normalização dos endereçamentos, a georreferenciação de vias e portas, a formação técnica das equipas municipais e a criação de uma base de dados integrada entre o município e os Correios.

No âmbito do protocolo, os Correios de Cabo Verde comprometem-se a prestar assistência técnica especializada, apoiar a estruturação da base de dados, emitir pareceres técnicos e integrar os dados validados no sistema postal nacional, além de contribuir financeiramente para o projecto.

Por sua vez, o Município dos Mosteiros assume o levantamento de campo, a aprovação formal dos topónimos, a implementação da sinalização física e a garantia dos recursos humanos locais necessários.

As partes acordaram ainda o cofinanciamento do projecto, com mobilização faseada de recursos e possibilidade de recurso a financiamentos externos.

O protocolo entra em vigor na data da assinatura e terá a duração acordada entre as partes, reforçando a cooperação institucional e a valorização sustentável do território municipal.

A Semana com Inforpress