Júlio Martins falava na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025/2026, recordando que o evento acontece no quadro dos 33 anos da Constituição da República, sublinhando que os tribunais são essenciais para dar vida ao texto constitucional e garantir o respeito pelos direitos fundamentais.

Para este responsável, a democracia ergue-se sobre múltiplos pilares, como a soberania popular, a separação de poderes, os direitos fundamentais e a liberdade de expressão, mas há um pilar que, embora discreto, sustenta todos os outros, o “pilar da justiça”.

“Ela é silenciosa porque não governa, não legisla, não se confunde com o ruído da política. Age nos bastidores da vida pública, nas salas de audiência, nos tribunais, nos processos onde a voz do cidadão encontra amparo”, disse, asseverando que sem tribunais independentes, a Constituição não passa de um texto escrito.

Segundo o bastonário, os cidadãos sabem que podem recorrer ao Tribunal sem receio de favoritismos nem arbitrariedades, contrariamente, aos dos poderes políticos que se alimentam da exposição.

O bastonário defendeu que a confiança pública depende da abertura e transparência, apontando como medidas essenciais a publicação sistemática de decisões, disponibilização de dados estatísticos mais detalhados e possibilidade de acompanhamento público dos processos.

“Por isso, a transparência impõe-se como um imperativo deste pilar silencioso”, defendeu, salientando que a confiança pública é o maior activo, e que a sua conciliação exige uma transparência além da simples publicação de dados.

No balanço das reformas em curso, destacou a aprovação de vários diplomas estruturantes no sector da justiça, que redesenham a organização dos tribunais, reforçam os conselhos superiores, criam serviços de inspecção e lançam o sistema de informação da Justiça.

“Trata-se de um conjunto notável de reformas que projecta a justiça cabo-verdiana para um patamar de maior transparência e eficácia”, elucidou, perspectivando que estas leis venham contribuir para uma boa administração da justiça.

Durante o discurso, o bastonário saudou também o protocolo de financiamento destinado à construção de novas infra-estruturas judiciárias no Porto Novo, Sal, Maio e Calheta de São Miguel, e prestou homenagem ao advogado Ubaldo Lopes, falecido recentemente.

Júlio Martins aproveitou para apelar aos operadores da justiça, aos advogados, para promoverem a resolução consensual dos litígios, e aos magistrados e juízes, para concentrarem esforços na redução das pendências, sobretudo dos processos mais antigos.

A Semana com Inforpress