Esse esclarecimento surge em reacção à intenção do escritor José Luiz Tavares de interpor uma acção judicial para suspender o documento, que classificou como "um crime contra a língua cabo-verdiana".

"O Ministério da Educação estará atento e fará os ajustes que se mostrarem adequados", refere a nota, que, embora reconheça a "legitimidade de os cidadãos exercerem os seus direitos constitucionalmente consagrados", considera que "não faz muito sentido judicializar esta questão".

José Luiz Tavares, em declarações no domingo, tinha classificado o manual como "um atentado grave e uma aberração linguística", defendendo que a língua cabo-verdiana deve reflectir a sua "riqueza e pluralidade, de Santo Antão à Brava".

Na nota de esclarecimento, a tutela explica que a proposta pedagógica se insere numa perspectiva de construção de convergências pedagógico-científicas relevantes para o ensino da Língua Cabo-verdiana (LCV), estando aberta a observações e críticas científicas por parte dos interessados.

O manual, disponível no portal oficial do ministério, foi elaborado com base em princípios (sócio)linguísticos e pedagógicos que reconhecem a existência de nove variedades dialetais da Língua Cabo-verdiana, todas com "igual valor identitário e linguístico".

A proposta pedagógica assenta na "pedagogia da variação", promovendo a "competência multidialetal" e a "intercompreensão" entre os falantes das diferentes variedades. Para os comandos e textos explicativos, o manual propõe uma "ortografia pandialetal", sem recomendação de ensino directo aos alunos.

Segundo o comunicado, as opções ortográficas resultam de investigações realizadas pelas autoras em diversas variedades da LCV e estão descritas nas páginas 205 a 207 do manual, com abertura explícita à revisão fundamentada.

A equipa responsável pelo manual rejeita ainda "discursos considerados bairristas, xenófobas e profundamente misóginas", as quais responderá, oportunamente, no fórum apropriado e nos termos da lei", e reafirma o compromisso com a valorização e promoção da Língua Cabo-verdiana através do ensino e da investigação científica.

A Seman com Inforpress