Zaida Freitas defendeu esta posição no encontro nacional dos Parceiros do Sistema de Protecção da Criança e do Adolescente que decorre na cidade da Praia, onde destacou os avanços registados ao longo dos últimos 43 anos no domínio dos direitos da criança.

A iniciativa, que se insere nas comemorações do Mês da Criança, reuniu representantes do Governo, instituições judiciárias e não judiciárias, organizações da sociedade civil, parceiros internacionais, bem como crianças e adolescentes.

Teve como foco o fortalecimento da cooperação interinstitucional, em conformidade com o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo.

“A protecção integral da criança exige uma visão sistémica, ainda não plenamente incorporada na nossa cultura. Precisamos consolidar a mobilização de todos os intervenientes”, afirmou.

Sublinhou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), actualmente em revisão, é “um dos pilares fundamentais” desse sistema.

Também presente no encontro, o representante do Unicef, Jairson Gomes, considerou o evento um marco para a consolidação de um sistema de protecção “verdadeiramente transformador e sustentável”.

Destacou os vários instrumentos já em vigor, como os planos nacionais de combate à violência sexual e ao trabalho infantil, e reiterou o compromisso da organização em apoiar acções que promovam a resiliência das crianças e a sua participação ativa na sociedade.

Por sua vez, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, sublinhou o aumento de mais de 24 por cento (%) no orçamento destinado à protecção da infância, a criação de oito centros de dia em diferentes ilhas e o reforço de medidas sociais para apoiar as famílias, como o rendimento social de inclusão e a tarifa social de água e eletricidade.

“O maior desafio continua a ser a paternidade irresponsável. Precisamos de uma mudança de mentalidade e de responsabilização das famílias e da sociedade. Só unidos poderemos garantir que todas as crianças tenham uma vida digna, protegida e com oportunidades reais de desenvolvimento”, afirmou o governante.

Ao longo do dia foram debatidas temáticas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o sistema integrado de protecção e o planeamento e orçamentação para os direitos da criança, com vista à construção de uma rede mais eficaz e articulada de prevenção e resposta às situações de risco.

A Semana com Inforpress