Em conferência de imprensa, a deputada da Nação eleita pelo Círculo Eleitoral de Santiago Norte, Carmem Martins abordou o tema com ênfase na implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) dos docentes, reconhecendo o atraso de quatro meses na sua regulamentação, mas justificando-o com a complexidade técnica do processo e o compromisso com a legalidade.

Segundo Martins, a interpelação apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) não tem como objectivo o aprimoramento da legislação, mas sim “desviar atenções e enfraquecer uma das reformas mais ambiciosas do actual Governo”.

“Não podemos fingir que não vimos o que está em causa aqui”, disse, afirmando que o PAICV omite, deliberadamente, o cumprimento dos prazos legais previstos na própria lei aprovada.

A deputada também registou que o próprio Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) se absteve na votação do PCFR que distribuiu o Estatuto do Pessoal Docente, e acusou o partido de incoerência ao agora exigir seriedade e transparência.

“É o mesmo partido que criou obstáculos e manifestou suspeitas durante o processo legislativo”, frisou.

Para além do tema central da interpelação, Martins destacou as iniciativas legislativas em curso, como as leis que regulam o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Ministério Público e os estatutos das magistraturas.

A deputada reforçou que o pacote da Justiça está em andamento e que o Governo continua a trabalhar em colaboração com os municípios para garantir a implementação eficaz dessas reformas.

A conferência terminou com a garantia de que o MpD continuará a priorizar a dignidade da pessoa humana, a boa governação e o progresso de Cabo Verde, apesar dos desafios enfrentados e da pressão política da oposição.

Entretanto, instada a comentar a descida de Cabo Verde no Índice do Desenvolvimento Humano, da ONU, cujo relatório indica que entre os países lusófonos, apenas Cabo Verde desceu na classificação, Carmem Martins não se mostrou disponível para pronunciar-se. 

A Semana com Inforpress