sexta-feira, 16 outubro 2026

Parlamento: Segunda sessão parlamentar de Dezembro suspensa com não aprovação da ordem do dia

 

Segundo a Inforpress, o  projecto da ordem do dia foi chumbado com 32 votos a favor do Movimento para Democracia (MpD), 18 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

A aprovação da ordem do dia, nos termos do regimento, segundo o presidente da Assembleia Nacional, requer, no mínimo, 37 deputados.

“Não havendo este número o projecto fica chumbado e não temos sessão plenária e cada um que tire as suas conclusões”, declarou Austelino Correia.

Na ordem do dia constava, a proposta de lei que aprova o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, a proposta que cria a renda especial, como contrapartida do direito de utilização, que define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública, que procede à terceira alteração às Bases do Sistema Eléctrico.

Conforme a fonte deste jornal, o projecto de resolução que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados também constava na ordem do dia.

 

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Comentários

joão do rosário
9 dias atrás

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jcf
10 dias atrás

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joão do rosário
12 dias atrás

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