sexta-feira, 20 novembro 2026

Governo revê leis do ordenamento do território para integrar espaço marítimo e alterações climáticas

O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) arrancou esta quinta-feira com a primeira discussão pública da Revisão de Base do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, com foco nas alterações climáticas, espaço marítimo e solos. 

 

Segundo a presidente do conselho directivo do INGT, Jeiza Barbosa, trata-se de uma revisão geral, incluindo também o regulamento Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (RNOTPU).

Segundo a inforpress,a iniciativa insere-se no processo de harmonização e modernização do quadro legal do Ordenamento do Território e Urbanismo em Cabo Verde, com o objetivo de recolher contributos sobre as propostas de revisão, decorridos 20 anos da sua implementação.

Segundo Jeiza Barbosa, ambos os diplomas vão sofrer alterações, integrando a lei dos solos, do espaço marítimo e adequação às normas relativas à questão das mudanças climáticas. 

“O planeamento do território hoje tem que ter em atenção estes aspectos, daí que houve essa necessidade, com base num diagnóstico feito, de promover a revisão destes dois diplomas, estruturantes na questão do ordenamento e planeamento urbanista”, referiu. 

Em relação às mudanças climáticas, a mesma fonte indicou que o planeamento vai ter que levar em conta esse aspecto, analisar as áreas de risco, tendo em conta a importância da sua integração na dimensão preventiva e de adaptação às mudanças.

O diploma foi publicado em 2006 e sofreu revisões pontuais em 2010 e 2018.

De acordo com o instituto, o diploma vai estar num processo de socialização por um período de dois meses, com uma segunda fase a decorrer na ilha de São Vicente, e a sua validação agendada para Janeiro de 2027. 

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