A  Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) recomendou  esta quinta-feira uma solução específica para reduzir os cerca de 50 mil processos pendentes na Comarca da Praia, sugerindo a criação de mecanismos extraordinários.

A posição foi expressa à imprensa por Elisa Mendes, membro da Comissão Administrativa da ASSIMP, após audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no âmbito da preparação do debate sobre a situação da Justiça.

A responsável explicou que a capital concentra a grande maioria das pendências do país, num total nacional superior a 60 mil, estando 14 procuradores dedicados em exclusivo à investigação criminal na Praia, o que representa uma média de quatro mil processos por magistrado.

“Humanamente não é possível esse procurador conseguir resolver os processos em número que depois venhamos a sentir resultar em termos de diminuição da pendência”, afirmou Elisa Mendes, pedindo uma resposta ajustada à dimensão do problema.

Para fazer face a esta carga, a responsável apontou a criação da figura dos assessores, através de uma solução temporária que permita concentrar meios na resolução dos processos acumulados ao longo dos anos, sem exigir um aumento permanente do número de magistrados.

“(…) Transmitimos aos senhores deputados da Comissão que a criação da figura dos assessores é uma excelente alternativa para ajudar a resolver esta questão”, realçou Elisa Mendes.

A proposta, conforme explicou, visa assegurar que, depois de reduzida a pendência, o Ministério Público possa manter um contingente de magistrados adequado ao volume de novos processos, disponibilizando recursos para outras áreas de intervenção.

Neste sentido, Elisa Mendes considerou necessário reforçar igualmente a actuação do Ministério Público junto dos tribunais superiores e os serviços de inspeção, de modo a garantir uma resposta mais abrangente e melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido.

A responsável alertou ainda para a insuficiência de recursos humanos e materiais, as limitações das instalações e a falta de equipamentos que condicionam o funcionamento das procuradorias em várias comarcas do país.

Entre os constrangimentos, mencionou a falta de computadores e consumíveis, bem como dificuldades na disponibilidade de viaturas e combustível, que comprometem a realização de diligências externas necessárias à investigação criminal.

A Semana com Inforpress