O auditor Renato Fernandes justifica o seu pedido para sair do cargo de director do gabinete de auditoria interna da Câmara Municipal da Praia (CMP) com situações de “irregularidades, ilegalidades e ambiente de corrupção” instalada na autarquia.

Numa carta endereçada ao presidente da CMP, Francisco Carvalho, onde pede o fim de requisição para prestação de serviço na Câmara Municipal da Praia, Renato Fernandes que é quadro da Inpecção-geral das Finanças (IGF) começa por dizer que ao iniciar as funções apresentou em 2022 uma série de propostas que não foram implementadas, entre as quais o manual de procedimentos para Unidade de Gestão das Aquisições Públicas (UGA) e o recenseamento dos funcionários para eliminar da folha de salário os funcionários fantasmas.

Na sua carta de 12 páginas, a que a Inforpress teve acesso, Renato Fernandes fala de um conjunto de “casos” que, conforme indicou, vão contra os seus princípios e valores enquanto auditor, e que motivaram a sua decisão.

O primeiro caso tem a ver com o empréstimo obrigacionista cujo estudo/projecto foi elaborado pelo INPS, sem intervenções da Direcção Financeira e do Gabinete Jurídico da CMP.

“A concretização do empréstimo nos termos solicitados, além das ilegalidades graves cometidas, seria catastrófica do ponto de vista financeiro para a CMP (sobretudo para os anos 2025 e 2026), colocando em risco o pagamento dos salários dos funcionários e o pagamento do elevado valor das dívidas comerciais, incluindo as de empreiteiros e outros fornecedores de serviços”, refere Renato Fernandes na sua carta.

Outro caso tem a ver com a contratação pública, onde afirma que existem “indícios claros” de simulação de concursos públicos, nos quais são forjadas situações que levam ao cancelamento, para posteriormente se realizar ajustes directos.

Fala ainda de montagem de “esquemas” envolvendo a coordenação de UGA, a secretária municipal, a vereadora de Infraestrutura e vereador de Cultura, com o propósito de distorcer a realidade, enganar as entidades de controlo, contornar a lei e, por fim, favorecer determinadas empresas ou fornecedores de bens e serviços.

Renato Fernandes aponta ainda situações de adjudicação de obras directamente a determinadas empresas, sem realizar quaisquer procedimentos nos quais contratos ou acordos que são celebrados entre a CMP e essas empresas, em situações pouco claras, para a construção de obras públicas, sem que a CMP possua disponibilidades financeiras para tal.

“Em contrapartida pelos trabalhos executados, as empresas contratadas recebem terrenos em regime de vendas ou acordam eventuais encontros de contas para saldar possíveis dívidas dessas empresas junto à CMP que possam surgir no futuro”, denunciou.

Segundo Renato Fernandes, durante o período em que esteve na edilidade foram celebrados vários contratos de prestações de serviços e de empreitadas de obras públicas com contornos “pouco claros”, envolvendo directamente a secretária municipal.

Por outro lado, denunciou que há um certo excesso de zelo da secretária para pagamento de facturas de determinados fornecedores de serviços, cujos contratos foram celebrados em situações “pouco claras”, levando muitas vezes à situação de conflito com a directora financeira da CMP.

“A directora financeira da CMP denunciou vários actos de gestão executados pela secretária municipal, tecnicamente equivocados e com contornos pouco claros. Essas denúncias foram apresentadas ao senhor presidente da CMP e estão devidamente fundamentadas e documentadas, mostrando de forma clara que os referidos actos são ilegais e não estão alinhados com o interesse público”, lê-se no documento.

O auditor fala também de processo de cedência de terrenos em regime de aforamento, direito de superfície, compra e venda e protocolos de parcerias no domínio de urbanização, e aponta de forma particular aos terrenos concedidos a pessoas próximas da vereadora para área de infra-estruturas, em regime de aforamento, com áreas de 826,02 m² e 1.297,97 m², situados na Quebra Canela.

“Os dois lotes foram cedidos em situações pouco transparentes e com prejuízos para o patrimônio do município… Não nos parece também normal ceder dois lotes de terreno a um grupo de quatro pessoas, em regime de aforamento, com áreas de 826,02 m² e 1.297,97 m², situados na zona nobre da cidade, sobretudo quando é do conhecimento de que a CMP se encontra numa situação de falência técnica”, refere.

Renato Fernandes finaliza frisando que “as informações indicam que a CMP está completamente desorganizada, imersa em um ambiente de corrupção e enfrentando sérios problemas financeiros”.

“Há indícios claros de que a gestão administrativa, financeira e patrimonial da CMP está direccionada aos interesses de um grupo de pessoas facilmente identificáveis, composto por decisores da CMP e determinados operadores económicos”, afirmou.

A saída de Renato Fernandes já tinha sido abordada pelos vereadores do Movimento para a Democracia (MpD) na Câmara Municipal da Praia, que através de um comunicado acusaram o edil praiense, Francisco Carvalho, de sonegação de informações.

Abordado pela Inforpress, Francisco Carvalho, confirmou que Renato Fernandes pediu para sair, mas aconselhou os vereadores a contactar o próprio auditor para esclarecer as motivações da sua saída.

Após o acesso à carta de Renato Fernandes a Inforpress tentou um novo contacto, mas ainda não obteve resposta.

A Semana com Inforpress