A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) abriu um processo interno face a condenação de um advogado a oito anos de prisão efectiva, pelo Tribunal da Comarca de São Filipe, por crimes de abuso sexual de menor.

Em comunicado tornado público, a OACV indicou ter tomado conhecimento da sentença, em primeira instância, do Tribunal da Comarca de São Filipe com “profunda preocupação”, sublinhando a gravidade dos factos e a necessidade de agir em respeito pelos princípios éticos e deontológicos que regem o exercício da advocacia.

Neste sentido, foi solicitado ao Conselho de Deontologia e Disciplina da Ordem a abertura de um processo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades, nos termos do Estatuto da OACV.

Paralelamente, foi determinada a instauração de um processo de verificação da idoneidade moral do advogado em causa, mecanismo previsto nos estatutos para situações que possam pôr em causa a dignidade do exercício da profissão e a função pública da advocacia.

A OACV promete actuar com “total imparcialidade e rigor”, respeitando os direitos de defesa, o contraditório e a presunção de inocência, “mas com firmeza na defesa da dignidade da advocacia e da confiança da sociedade” nas instituições da Justiça.

O advogado foi condenado a oito anos de prisão efectiva pela prática de três crimes de abuso sexual contra uma menor de 13 anos, ocorridos em 2020.

De acordo com a decisão judicial, os actos aconteceram em várias ocasiões, tanto na residência do arguido como no interior do carro.

Apesar da repetição dos factos, o juiz considerou que não se tratava de um crime continuado, tendo fixado uma pena única em função da gravidade dos actos e da condição profissional do arguido.

A Semana com Inforpress