O PAICV (Oposiçãõ) advertiu hoje, na Casa Parlamentar, que o governo não vem cumprindo com as promessas feitas aos cabo-verdianos no domínio das infreastruturas, ao mesmo tempo que chamou a atenção  que a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva,  continua ignorando o sistema nacional de ordenamento do território, fazendo tábua rasa dos instrumentos de PGT (Plano de Gestão Territorial) e de todo o quadro normativo que o sustenta.

Rosa Rocha afirmou  que o mais caricato é que a única infraestrutura que vinham exibindo como o marco da atual governação, o porto da ilha do Maio, está em volto de uma grande e incontornável polémica.

Na sua intervenção Inicial, a deputada deste partido,  Rosa Rocha, acrescenteu que a ministra continua ignorando a Diretiva Nacional e a não zelar pela revisão dos EROTs (Esquema Regional de Ordenamento do Território) da maioria das ilhas, bem como dos PDMs (Plano Diretor Muncipal), que já ultrapassaram o período de vigência, devendo ser avaliados os respetivos graus de implementação e subsequente revisão.

Para a mesma fonte, no domínio das infraestruturas, o governo comprometeu dotar o país de um Plano Estratégico, a par da implementação de avultadas infraestruturas nacionais e regionais, que vêm sendo sistematicamente adiados, escudando-se em eventuais estudos que se arrastam durante anos, sem conclusão, quando não conseguem transferir as responsabilidades para o governo anterior, ou para as três propaladas crises.

Rosa Rocha afirmou  que o mais caricato é que a única infraestrutura que vinham exibindo como o marco da atual governação, o porto da ilha do Maio, está em volto de uma grande e incontornável polémica.

Justificando que tudo isso é  porque este Governo optou por ignorar as recomendações explícitas nos estudos que herdou em 2016, os quais apontavam para duas opções alternativas, nomeadamente a implementação de obras adicionais ao porto existente, ou a construção de um novo Porto na localidade de Pau Seco, sendo esta localização tecnicamente mais recomendável, e os custos não superiores à primeira opção.

“É particularmente grave, o facto do seu Governo ter sido, por várias vezes, alertado pela oposição, mas com a postura arrogante de sempre, ter ignorado”, referiu.

Promessas não cumpridas

Conforme disse , a dois anos do término da atual governação, a ministra tem a oportunidade de explicar à Nação o estado de implementação de alguns dos muitos compromissos assumidos em 2016 e em 2021, nomeadamente os seguintes:

• o Hospital Nacional de Cabo Verde na Praia;
• a construção do Aeroporto Internacional de Santo Antão;
• a ampliação/modernização dos 4 Aeroportos Internacionais, bem como, investimentos estruturantes nos aeroportos de São Nicolau, Maio e Fogo, e a construção de aeródromos de proteção civil nas Ilhas de Santiago e da Brava;
• os projetos de ampliação do porto do Porto Novo, a construção de portos integrados de recreio, de marina e de pesca, nomeadamente no Tarrafal, em Ribeira da Barca e Rincão em Santiago; 
• a construção dos polidesportivos cobertos e campos relvados prometidos para todos os Municípios;
• as grandes estradas nacionais, modernas e seguras?

“Senhora Ministra, deixe de escudar-se em pequenas intervenções, de nível Municipal, que, em função do momento e do partido que suporta o Poder Local, a paternidade é assumida pelo Governo ou pela Câmara Municipal”, fundamentou.

Aliás,referiu que  são normalmente obras financiadas pelos Fundos do Turismo e do Ambiente, fundos esses aprovados pelo Governo do PAICV, sob contestação do MpD enquanto oposição, e entretanto, que vêm sendo alvo de uma gestão danosa nos últimos anos, como vieram provar os relatórios da Inspecão Geral das Fiananças ( IGF).

Mas, segundo alertou, tem sido particularmente caricata e escandalosa a guerrilha que este Governo, particularmente através do seu Ministério, decidiu lançar contra algumas Câmaras Municipais suportadas pelo PAICV, particularmente a da Praia.

Rosa Rocha  disse ainda que a  ministra também falhou em toda linha no domínio da habitação, pois, segundo ela, volvidos 8 anos de governação, não demonstrou capacidade para estruturar e implementar um programa habitacional passível de responder ao crescente déficit habitacional, limitando-se a apontar falhas ao programa “Casa para Todos”, seguramente o maior programa habitacional jamais desenvolvido no País, afinal, só não erra quem não faz.

Neste sentido, o PAICV diz esperar que a ministra esclareça, de forma clara e objetiva,  para quando este Governo responderá aos compromissos ostensivamente assumidos, por considerar que o tempo escasseia e só tem dois anos para os concretizar - mandato do atual governo do MpD chefiado por Ulisses Correia e Silva termina em 2026.