quinta-feira, 13 março 2025

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Parlamento remete alterações ao código eleitoral para harmonização

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O parlamento cabo-verdiano aprovou esta sexta-feira, na generalidade e por unanimidade, as propostas do Governo e do PAICV (oposição) de alteração ao código eleitoral, que vão agora ser harmonizadas na especialidade, em comissão paritária.

 

Não há datas ou prazos para entrada em vigor das alterações eletrónicas ao voto, até porque haverá ainda vários passos a dar, ao nível técnico e de regulamentação.

Segundo a Lusa, avotação decorreu no fecho da reunião plenária de três dias, a primeira de 20252, e estão em causa propostas que preveem a criação do recenseamento automático e voto eletrónico, entre outras alterações.

Não há datas ou prazos para entrada em vigor das alterações eletrónicas ao voto, até porque haverá ainda vários passos a dar, ao nível técnico e de regulamentação.

Cabo Verde realizou eleições autárquicas em dezembro de 2024 e terá legislativas e presidenciais em 2026.

As propostas de quinta alteração ao código eleitoral abrangem ainda outros assuntos, como a urgência na investigação de crimes eleitorais, ajustes ao voto antecipado, contas eleitorais e subvenção de candidaturas, refere a fonte deste jornal.

 

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