A Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde deteve um homem na capital cabo-verdiana por falsificação de documentos, burla e auxílio à emigração ilegal, anunciou esta segunda-feira aquela força policial.

Em comunicado divulgado hoje, a PJ afirmou que "deteve em flagrante delito um homem de 53 anos, na zona do Palmarejo, na cidade da Praia, e em cumprimento de um mandado de busca emitido pelo Ministério Público".

A polícia científica cabo-verdiana explicou que identificou o arguido como "responsável pela falsificação de documentos fraudulentos utilizados por cidadãos interessados em obter vistos de longa duração para Portugal".

O homem é natural de São Tomé e Príncipe e tem a nacionalidade cabo-verdiana.

"O detido, ao ser contactado por pessoas com a intenção de obter vistos junto da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, elaborava contratos, extratos bancários, declarações de vencimentos, entre outros documentos, com carimbos falsos de serviços públicos e privados, organizando processos fraudulentos para pedido de vistos", acrescentou.

Conforme explicou, estes documentos eram oferecidos mediante uma contrapartida financeira, "configurando crime de falsificação de documentos, outros falsos, burla e auxílio à emigração ilegal, previstos no código penal".

Durante a operação, a PJ apreendeu centenas de documentos no suposto escritório do detido, incluindo fotografias, documentos relacionados a vistos para o espaço Schengen e extratos bancários falsificados.

Também foram encontrados vários passaportes e um total de 95.000 escudos (863,64 euros).

Entre os materiais apreendidos estavam computadores portáteis e outros itens.

O detido foi apresentado às autoridades judiciais e submetido ao primeiro interrogatório.

Após a audiência, foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva, aguardando os trâmites legais na Cadeia Central da Praia.

Em agosto, a Polícia Judiciária também deteve duas pessoas em Assomada, ilha de Santiago, por suspeitas da prática de 40 crimes de burla qualificada no agendamento de vistos para Portugal.

Em maio, o procurador-geral da República de Cabo Verde, Luís Landim, disse à Lusa haver denúncias que estavam a ajudar a concluir a investigação a redes que cobram por serviços de facilitação de vistos para Portugal.

Há vários anos que os cabo-verdianos reclamam do açambarcamento de vagas para estas marcações por parte de empresas que depois cobram valores diferenciados para prestar o serviço, que, se for tratado nos balcões públicos criados para o efeito, é gratuito.

No último ano, numa ronda por algumas dessas firmas na Praia, capital do arquipélago, a Lusa constatou que cobravam entre mil e 20 mil escudos (nove e 181 euros) por processo, podendo o valor aumentar em caso de prestação de outros serviços.

Na altura, o ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, classificou como “traficantes” as empresas e particulares que açambarcam vagas para agendamento de vistos para Portugal e disse que devem ser punidas.

O Governo português anunciou em maio passado que se prepara para introduzir mudanças nos requisitos para atribuição de vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), voltando a ser necessário um comprovativo de meios de subsistência até arranjarem trabalho.

A Semana com Lusa