Pela presente informa-se, a Sra. Monalisa Pina Gomes, Técnica Nível I, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, exercendo as suas funções na Delegacia de Saúde de Santa Cruz, que foi contra si, instaurado um processo de auto por abandono de lugar nos termos dos artigos 81.º e 82.º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, Decreto-Lei n.º 8/97 de 8 de maio.
Por ter faltado ao serviço durante mais de doze (12) dias úteis seguidos (desde o dia 7/09/2023 á presente data) sem justificação atendível, tornando assim impossível a manutenção da relação laboral devido a graves prejuízos causados.
Mais se informa que querendo apresentar a sua defesa tem um prazo de 30(trinta)dias, contando do oitavo dia posterior a data desta publicação.
Notifique-se nos termos do artigo 63º, do supramencionado diploma legal.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 25 de outubro de 2023.
O Diretor Geral
/Silvino Rodrigues/
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