O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - oposição) instou hoje o Governo a acomodar e mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro pelo Banco de Cabo Verde (BCV) no Orçamento do Estado para 2025.

O partido baseou-se ainda nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que evidenciam que 65% da população ficou pelo menos uma vez sem salários ou outra fonte de rendimento, que no seu entender, denota também uma ilusão dos dados relativos ao PIB, à dívida pública, à inflação e à pobreza.

Em declaração política, o representante do grupo parlamentar do PAICV, Mário Teixeira, considerou a medida “importuna” dada a situação inflacionista que o país tem presenciado, exortando o Governo a priorizar as políticas económicas visando corrigir as desigualdades geradas no mercado de estabilização.

O anúncio emitido pelo banco central do aumento das principais taxas de juro em 50 pontos base, de acordo com o principal partido da oposição, tem sido motivo de preocupação e questionamento pelas famílias e empresas.

Segundo Mário Teixeira, esta medida tem impacto nos custos do financiamento e outros bens e serviços, uma vez que este aumento tem sido repassado aos clientes pelos bancos comerciais.

Para as famílias, frisou que os efeitos recairão sobre o financiamento e, por isso, serão obrigadas a sacrificar o rendimento para suportar os créditos de habitação, seguros, saúde e transporte.

O PAICV defendeu medidas urgentes e necessárias para fazer face à subida das taxas de juro, sobretudo para as famílias vulneráveis que se encontram agora em situação de risco.

A subida do preço dos bens essenciais, realçou o deputado, não tem tido o devido tratamento nos últimos oito anos, apesar do Governo ter anunciado o sentido contrário, provocando uma ilusão no poder de compra das famílias, particularmente os mais desfavorecidos.

Na óptica do PAICV, as estratégias de combate à pobreza têm se resumido na transferência de renda através do rendimento social às famílias que vivem em extrema pobreza, negligenciando aspectos fundamentais da luta contra pobreza como investimentos em áreas como ensino de qualidade e na geração de emprego digno e remunerado.

“O Governo do MpD falhou na promessa na criação de 45 mil postos de trabalho bem remunerado, contrariamente, destruiu mais de 20 mil empregos desde 2016”, pontuou Mário Teixeira, elucidando que a “falta de estratégia” no combate efectivo da pobreza tem resultado no aumento da pobreza global de 7% em 2023 e da insegurança alimentar, que atingiu cerca de um terço da população cabo-verdiana.

O PAICV acentuou que embora o BCV tenha notificado o crescimento de 9,7% da economia no primeiro trimestre de 2024, a inflação em 1% e a diminuição para 2,8% da taxa de pobreza extrema, cerca de 7,9% da população enfrentava problemas em levar a panela ao lume e 15% já teve dificuldades em tomar uma refeição pelo menos uma vez ao dia.

O partido baseou-se ainda nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que evidenciam que 65% da população ficou pelo menos uma vez sem salários ou outra fonte de rendimento, que no seu entender, denota também uma ilusão dos dados relativos ao PIB, à dívida pública, à inflação e à pobreza.

Em resposta, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder), Celso Ribeiro, destacou que o crescimento do país significa que as políticas aplicadas estão a resultar e os compromissos a serem assumidos e concretizados pelo Governo.

A diminuição da taxa de inflação resulta, disse Celso Ribeiro, no trabalho do Governo de centrar as preocupações dos cabo-verdianos nas políticas internas, com metas bem definidas.

“Em oito anos o salário mínimo aumentou em 40%, quem o fez foi o Governo do MpD. Está-se a falar em alteração das taxas pelo banco central, um organismo independente que faz a monitorização da nossa economia e, consequentemente, em função da conjuntura internacional”, explicou.

Celso Ribeiro enfatizou que as políticas no mercado internacional têm que ser compensadas com as políticas do mercado interno.

Durante esta primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Nacional, que decorre até sexta-feira, serão debatidos, entre outras propostas e projectos de lei, a criação do recenseamento automático e voto electrónico.

A Semana com Inforpress