Colunistas

Os dois principais blocos da oposição guineense acusaram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de actuar com parcialidade e de legitimar o processo de transição conduzido pelos militares que tomaram o poder em Novembro de 2025. Numa carta aberta, criticam a missão da organização a Bissau por se reunir apenas com as autoridades de transição, ignorando a oposição, e por validar a revisão da Constituição e do Código Eleitoral. Os principais partidos da oposição na Guiné-Bissau acusaram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de abandonar a neutralidade e de conferir legitimidade política às autoridades de transição instaladas após a tomada do poder por militares a 26 de Novembro de 2025. As acusações constam de uma carta aberta divulgada esta quinta-feira, 2 de Julho, pela coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI–Terra Ranka), liderada pelo PAIGC, e pela Aliança Patriótica Inclusiva (API–Cabaz Garandi), na sequência da missão política que a organização regional realizou em Bissau na semana passada.   No documento, a oposição considera que a delegação, chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, limitou os contactos às “autoridades de facto”, sem ouvir os partidos da oposição nem Fernando Dias da Costa, que se considera vencedor das eleições presidenciais interrompidas pela tomada a força do poder por militares. Os signatários reiteram a posição de que a tomada do poder foi organizada pelo então Presidente para impedir a divulgação dos resultados eleitorais. A carta recorda ainda que o antigo Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, observador internacional das eleições, descreveu os acontecimentos como um “golpe cerimonial”.     A oposição sustenta que a missão da CEDEAO deveria ter avaliado o cumprimento das decisões adoptadas na cimeira extraordinária da organização, realizada em Dezembro de 2025, em Abuja. Segundo a carta, nenhuma das principais recomendações foi concretizada, nomeadamente a libertação dos dirigentes políticos detidos, a constituição de um governo civil e inclusivo e o regresso à ordem constitucional. Pelo contrário, acusa a organização regional de ter aceite “acriticamente” as explicações das autoridades militares e de elogiar um processo de transição que considera ilegítimo. Um dos pontos centrais das críticas prende-se com a revisão da Constituição e do Código Eleitoral conduzida pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão criado após o golpe para substituir a Assembleia Nacional Popular. Segundo a oposição, ao considerar “encorajadoras” a preparação de um referendo constitucional e a revisão da legislação eleitoral, a CEDEAO acaba por validar alterações fundamentais promovidas por um órgão sem legitimidade democrática. A carta acusa ainda a organização de adoptar, na prática, o programa de transição inicialmente rejeitado pelos próprios chefes de Estado da CEDEAO.   Os partidos questionam igualmente por que razão a missão não abordou a situação dos presos políticos, entre os quais Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e presidente eleito da Assembleia Nacional Popular, detido aquando a tomada do poder e actualmente em prisão preventiva, nem as denúncias de perseguição contra dirigentes da oposição. No documento, dirigido aos chefes de Estado da CEDEAO, à Comissão da organização e à União Africana, os dois blocos políticos pedem explicações sobre o que classificam como uma mudança de posição da organização regional, interrogando se a CEDEAO continua comprometida com o princípio da tolerância zero aos golpes de Estado.   A Guiné-Bissau permanece suspensa da CEDEAO, da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde Novembro de 2025. O Alto Comando Militar interrompeu o processo eleitoral na véspera da divulgação dos resultados provisórios das eleições presidenciais e legislativas, dissolveu as instituições e instalou um regime de transição liderado pelo general Horta Inta-a, que prometeu concluir o período transitório no prazo máximo de um ano e marcou eleições para 6 de Dezembro de 2026.   A Semana com RFI África