O mandatário da candidatura do PAICV, João Domingos Barbosa, disse que ao tomar conhecimento da publicação da lista provisória das candidaturas adversárias, do MpD e da UCID, tratou de procurar documentos de alguns candidatos que têm dívidas com o município.

O artigo 420.º do Código Eleitoral, além das inelegibilidades gerais, na sua alínea a) estabelece que são inelegíveis para os órgãos municipais “os devedores em mora do município e respectivos garantes”, disse o mandatário do PAICV.

Segundo o mandatário, após a análise da lista provisória de candidatos, identificou-se que alguns integrantes das candidaturas do MpD e da UCID possuem dívidas, especialmente relacionadas ao Imposto Único sobre o Património (IUP).

Na candidatura do MpD destacou o cabeça de lista para a câmara de São Filipe, que possui dívidas referentes ao IUP desde 2020, e o número dois para a assembleia, com pendências desde 2009, mas também o nº 17 da lista para assembleia tem dívidas referente ao ano de 2024, assim como o nº 5 para a câmara.

Na candidatura da UCID destacou o nº 1 para assembleia que tem dívida de IUP referente aos anos de 2014 a 2024 (imposto de circulação de automóveis, licença de aluguer, taxa de energia, certidão municipal e escritura pública) e o nº 4 na lista de suplentes para a câmara com dívidas de 2022 a 2024.

Ao todo, explicou João Domingos, são seis candidatos das listas do MpD (quatro) e UCID (dois) que estão em situação similar, com dívidas totalizando aproximadamente 100 mil escudos.

No dizer do mandatário do PAICV, a impugnação não é para que estes elementos não se candidatem, mas para que o tribunal os obrigue a pagar as dívidas com o município para poderem estar em condições de elegibilidade.

Segundo o mandatário do PAICV, a edilidade de São Filipe implementou medidas de incentivo, como isenção de juros de mora e taxa de relaxes, para estimular a regularização das dívidas por parte dos munícipes, mas mesmo assim há situações de pendências.

João Domingos reforçou a importância de dar o exemplo e apelou aos munícipes a não seguirem exemplo dos integrantes das candidaturas e a exercer a cidadania, pagando os seus impostos que contribuem para o desenvolvimento municipal.

A candidatura do PAICV aguarda a decisão do juiz do tribunal da comarca de São Filipe para notificar as candidaturas adversárias para exercerem o contraditório e que os candidatos mencionados paguem as suas dívidas para poderem estar em condições de se elegerem.

Uma fonte do tribunal da comarca de São Filipe confirmou a entrada do pedido de impugnação solicitado pela candidatura do PAICV e que aguarda pela decisão do juiz que deverá acontecer nas próximas horas.

A Semana com Inforpress