O contrato do concurso, que se destina à aquisição de produtos para o funcionamento de cantinas escolares em todo o território nacional, será celebrado, segundo a Ficase, com os concorrentes qualificados num prazo máximo de três dias, com possibilidade de denúncia antes deste prazo, caso se registar insatisfação entre as partes.

A Ficase informa ainda que as despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Orçamento Geral de Estado destinado ao funcionamento da instituição, conforme a rúbrica 02.02.01.00.03 - produtos alimentares, e devidamente autorizadas através da resolução nº 21/2024 de Conselho de Ministros de 13 de Março de 2024, ao abrigo de poderes próprios.

A instituição, avisa também que os documentos do presente concurso podem ser adquiridos mediante o pagamento de 10.000$00, através de depósito ou transferência bancária nas contas: 11355015.10001-BCA; 7352240.10.001-CEVCV; 1003.016915.001-BAI; 68289710001-BCN, a favor da Ficase em tempo útil até prazo de apresentação de proposta.

Ainda segundo a FICASE, os concorrentes podem apresentar propostas para um ou mais grupos de produtos, e em todos os concelhos da sua preferência, sendo que serão dadas preferências aos estabelecimentos com sede no concelho para onde concorrem, reflectidos nos critérios de ponderação.

Neste âmbito, os requisitos de admissão indicam que os interessados devem ter nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que laboram nas áreas de agricultura, pesca e aviculturas (em especial associações do ramo) que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.0 do Código da Contratação Pública.

A Semana com Inforpress

03 de abril 2024