O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, remarcou esta quarta-feira, na Praia, a segunda sessão plenária do mês de Dezembro para sexta-feira, 20, às 9:00. 

A decisão foi anunciada após a Conferência dos Representantes, convocada devido à não aprovação do projecto da ordem do dia da segunda sessão plenária de Dezembro, que deveria ter iniciado hoje, mas foi suspensa por falta de consenso.

O projecto da ordem do dia foi chumbado com 32 votos a favor do Movimento para Democracia (MpD), 18 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). 

A aprovação da ordem do dia, nos termos do regimento, segundo o presidente da Assembleia Nacional, requer, no mínimo, 37 deputados.

Conforme explicou o presidente da Assembleia Nacional, embora estivessem presentes 52 deputados, número superior à maioria necessária de 37 parlamentares para aprovar o projecto, não houve consenso entre as partes, impossibilitando a deliberação.

“Nós tínhamos deputados suficientes, quase o dobro do número de deputados exigidos para aprovação do projecto da ordem do dia. Não é normal que não estejam na sala pelo menos 37 deputados para as deliberações”, destacou.

A nova data tem como objectivo dar tempo aos deputados para se familiarizarem com o novo projecto da ordem do dia, permitindo uma participação activa nos trabalhos.

O presidente ressaltou ainda que a convocação da reunião para esta tarde impossibilitou a retomada das actividades no dia seguinte, tornando sexta-feira a melhor alternativa. 

Austelino Correia referiu-se também à necessidade de revisão do Regimento da Assembleia Nacional, que, segundo o presidente, apresenta omissões, como a falta de prazos definidos para a convocatória de reuniões.

“Chamei a atenção para que, tendo em conta que nós estamos em sede de revisão do Regimento, ou seja, da reforma do Parlamento, para que os senhores deputados possam ter isto em conta, para que o próximo Regimento possa prever um período, um prazo de distribuição de convocatórias, um prazo máximo, um prazo mínimo”, frisou.

Por seu lado, o deputado do PAICV (Oposição) Démis Almeida  explicou que o Grupo Parlamentar do PAICV apresentou objeções a um ponto específico do projecto de ordem do dia e, na ausência de sua retirada, votou contra. O mesmo está relacionado com o agendamento, em regime de urgência, de uma proposta de resolução que regulamenta o estatuto dos deputados.

O deputado reforçou que o PAICV não detém a maioria absoluta no Parlamento, pelo que não lhe cabe a responsabilidade de garantir a aprovação de projectos com pontos que não sejam consensuais.

"Não há razão para dramatizar a não aprovação de um projecto de ordem do dia. Esta é uma prática que decorre da natureza plural do Parlamento e da necessidade de diálogo entre os diferentes grupos parlamentares", afirmou Demis Almeida.

O líder Parlamentar do Movimento para a Democracia (MPD), Celso Ribeiro, explicou que a sua bancada sempre esteve tranquila quanto à aprovação da agenda, destacando a disponibilidade e responsabilidade dos deputados para que a proposta fosse aprovada. 

O deputado comentou ainda os pontos levantados por Démis Almeida do PAICV, esclarecendo que as propostas em questão foram previamente discutidas e acordadas na conferência anterior, com a anuência do representante do PAICV na altura.

“Portanto, vir aqui apresentar este elemento como sendo um elemento para não aprovação da agenda, nós consideramos ser excessivo”, disse Celso Ribeiro.

A Semana com Inforpress