A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está a desenvolver um plano de ação para a circulação eletrónica de documentos notariais, adiantou hoje a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apelando à cooperação entre os estados-membros.

Segundo a ministra, uma equipa de peritos de países da CPLP reuniu-se esta semana “para preparar um plano de ação para o notariado lusófono, para robustecer a fiabilidade e a segurança dos documentos notariais e permitir a sua transmissão eletrónica”.

“O plano de ação prevê que, o mais tardar no final de 2026, documentos notariais circulem entre os diferentes Estados da CPLP com garantias de veracidade, genuinidade e fiabilidade”, acrescentou.

Numa intervenção no Encontro Mundial do Notariado e da VIII Conferência do Notariado português, no centro de congressos do Myriad Crystal Center Hotel, em Lisboa, Rita Alarcão Júdice vincou que Portugal quer criar “um conjunto sólido, eficiente e prático de ferramentas que permita unir os notariados de língua portuguesa” e que está disponível para estender a atual plataforma digital nacional para os outros estados-membros.

“Documentos que hoje demoram semanas, senão meses, a ser transmitidos, poderão chegar ao seu destino e ser consultados em segundos, com celeridade e segurança”, observou a ministra da Justiça, que destacou vantagens ao nível da desburocratização e da proteção do ambiente no evento organizado pela Ordem dos Notários, que decorre até sábado.

Rita Alarcão Júdice assegurou igualmente que está a ser preparado “um protocolo multilateral” para definir regras jurídicas internacionais para a troca eletrónica de documentos notariais, bem como a criação de uma rede de notários da CPLP, e notou que esse é um cenário exequível.

“A criação de uma verdadeira comunidade jurídica notarial lusófona, que congregue todos os Estados da CPLP, é uma realidade ao nosso alcance”.

A governante destacou ainda a “segurança e a certeza” do trabalho dos notários para a vida quotidiana, considerando que esse enquadramento deve estar também presente com a crescente digitalização da sociedade.

“Precisamos que a rapidez com que os documentos hoje circulam não prejudique a segurança jurídica que nos habituámos a ter nos documentos em papel. Neste aspeto, ver os notários a debater a troca segura de documentos entre países não podia ser mais que oportuno. (…) A cooperação na área do notariado com os países que falam português é-nos uma ideia natural”, concluiu.

A Semana com Lusa