O ano de 2023 registou o maior número de processos recebidos pelo Tribunal Constitucional desde a sua criação e período em que o órgão apresentou melhor desempenho, segundo o Relatório de Actividades do ano 2015 a 2023.

De acordo com um comunicado tornado público esta quinta-feira, o documento faz uma avaliação positiva do desempenho do Tribunal Constitucional, isto porque proferiu decisões que superaram a soma das emitidas nos três anos anteriores, tendo registado uma redução de 23 por cento (%) no número de processos pendentes comparativamente ao ano de 2022.

Segundo o Tribunal Constitucional, o relatório inclui, entre outros dados, informações quantitativas que permitem ao público aceder facilmente às estatísticas processuais anuais com destaque para o ano de 2023.

“O Tribunal Constitucional considerou importante dar a conhecer as principais actividades desenvolvidas desde Outubro de 2015, data em que começou a exercer as suas funções jurisdicionais”, lê-se no comunicado.

Dividido em quatro partes, o documento aborda o funcionamento do Tribunal, com informações sobre a sua composição, orçamentos, recursos, realização de audiências e uso das tecnologias de informação, dados estatísticos sobre a movimentação processual, actividades de representação do Tribunal, e por último, faz um balanço das actividades, destacando os desafios, compromissos e recomendações para o futuro.

A Semana com Inforpress