A governante esclareceu que o limite de financiamento das campanhas corresponde a 80 por cento (%) da subvenção atribuída pelo Estado, conforme previsto no artigo 128 do Código Eleitoral.

Janine Lélis fez estas considerações em resposta à declaração política da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) que pediu aos partidos políticos para moderarem nos gastos das campanhas eleitorais.

Segundo a ministra, os partidos políticos têm o direito constitucional de promover as suas campanhas, mas devem fazê-lo dentro do quadro legal estabelecido.

“Os limites estão fixados no Código Eleitoral e o financiamento das campanhas resulta desse mesmo quadro legal”, afirmou.

A ministra considerou ainda “complicado” criar narrativas que insinuam falta de transparência no financiamento eleitoral, lembrando que as contas são avaliadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Quem aprecia essas contas é a CNE e o próprio pagamento da subvenção aos partidos está condicionado à apreciação dessas contas”, explicou.

Janine Lélis apelou para que o debate político se concentre na apresentação de propostas e projectos para o desenvolvimento do país, defendendo campanhas baseadas em ideias e visões estratégicas.

Na mesma intervenção, a ministra reagiu às críticas feitas por deputados da oposição sobre a alegada falta de investimentos em Santiago Norte.

A governante afirmou que existem obras e investimentos em curso em todos os municípios da região, citando infraestruturas rodoviárias, requalificação urbana e ambiental, restauro patrimonial e investimentos nos sectores da água, energia e educação.

Respondendo à preocupação da deputada Eveline Correia (PAICV) sobre a estrada que liga Achada Moirão a Biscaínhos lembrou que o contrato para a construção desta rodoviária foi assinado no passado dia 27 de Fevereiro.

Janine Lélis advertiu ainda que certos discursos proferidos no parlamento podem prejudicar a credibilidade do debate político. “Vai chegar um ponto em que nós, os políticos, vamos falar e ninguém vai nos ouvir”, concluiu.

A Semana com Inforpress