Num comunicado divulgado hoje, a Procuradoria-geral da República indicou que durante a campanha eleitoral multiplicaram-se nas redes sociais acusações entre partidos políticos sobre a distribuição de “cestas básicas”, dinheiro e outros bens a eleitores.

De acordo com a instituição, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu, no dia 15 de Maio, uma deliberação solicitando “a intervenção urgente do Ministério Público e das autoridades policiais” para averiguação de uma eventual distribuição de cestas básicas a eleitores num estabelecimento comercial da cidade da Praia.

A Procuradoria explicou que o correio electrónico foi enviado às 17:11, fora do horário normal de serviço, tendo sido visualizado apenas na segunda-feira, 18.

Após tomar conhecimento da denúncia, acrescentou, foi determinada “a sua imediata remessa à Procuradoria da República da Comarca da Praia, para análise e devidos efeitos”.

No comunicado, a PGR recordou ainda que, em eleições anteriores, o Ministério Público instaurou processos-crime relacionados com alegados crimes eleitorais, alguns dos quais resultaram em acusações e condenações, enquanto outros foram arquivados por insuficiência de provas.

A instituição sublinhou também que “a autonomia do Ministério Público, constitucionalmente consagrada, impõe que a sua atuação se processe exclusivamente nos termos da lei, sem sujeição a orientações ou determinações externas”.

A Procuradoria-geral da República reafirmou o compromisso com o exercício das suas competências “com independência, objectividade e respeito pela legalidade democrática”, apelando à serenidade institucional e ao respeito pelas instituições judiciárias.

Na sua primeira declaração ao país após os resultados das eleições legislativas de 17 de Maio, o líder do PAICV, Francisco Carvalho, acusou o MpD de práticas de compra de votos e compra de consciência durante a campanha eleitoral, defendendo que o assunto “não pode passar em branco”.

Francisco Carvalho afirmou ainda na ocasião que “todos viram fotografias de compra de cesta básica atribuída na loja Fenícia” e criticou as autoridades competentes por não terem actuado.

“A Procuradoria não actuou, a Comissão Nacional de Eleições não actuou”, disse na altura.