Num comunicado enviado à Inforpress, a CNE reagiu às declarações do deputado eleito do PAICV, Francisco Carvalho, sobre alegadas irregularidades no processo eleitoral, nomeadamente denúncias relacionadas com oferta de “cestas básicas” e a suposta produção de um novo caderno eleitoral na Suíça.

Segundo a comissão, as denúncias relativas à alegada distribuição de “cestas básicas” foram encaminhadas ao Ministério Público para investigação e eventual adopção de medidas legais, em conformidade com as competências previstas na lei.

A CNE sublinhou que é um órgão de natureza administrativa e que não dispõe de poderes de polícia criminal ou de investigação, pelo que não pode efectuar detenções, julgamentos ou aplicar medidas coercivas.

Relativamente às declarações sobre a alegada produção de um novo caderno eleitoral para permitir o voto do irmão do primeiro-ministro e candidato às legislativas na Suíça, a instituição esclareceu que não produz cadernos eleitorais nem possui competência legal ou meios técnicos para o efeito.

De acordo com o comunicado, essa responsabilidade compete às Comissões de Recenseamento Eleitoral, conforme estabelecido nos artigos 45.º, alíneas a) e f), e 138.º, n.º 1, do Código Eleitoral.

A CNE considerou ainda que as declarações de Francisco Carvalho afectam a credibilidade institucional do órgão e o bom nome dos seus membros, defendendo a reposição pública da “verdade factual”.

A Semana com Inforpress