A Presidente da República interina, Janira Hopffer Almada, promulgou hoje o decreto-lei que aprova a lista nacional de medicamentos, lista dos dispositivos médicos e a lista dos suplementos alimentares, substituindo integralmente a lista de medicamentos anteriormente em vigor.

Conforme a Inforpress, a nova edição incorpora actualizações decorrentes da evolução da evidência científica, da revisão das normas de orientação clínica, da introdução de novas alternativas terapêuticas e das necessidades identificadas pelos serviços de saúde.

A aprovação da lista nacional de medicamentos, de acordo com o documento, reforça o compromisso do Estado com a promoção do uso racional dos medicamentos, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, a sustentabilidade do sistema farmacêutico nacional e a concretização do direito à proteção da saúde, consagrado constitucionalmente.

“De referir que a lista nacional de medicamentos constitui um instrumento técnico e normativo da política nacional do medicamento, orientando a seleção, aquisição, produção, importação, distribuição, prescrição, dispensa e utilização racional de medicamentos em todos os níveis de prestação de cuidados de saúde”, lê-se no diploma.

A sua elaboração, acrescentou, assenta na identificação das necessidades epidemiológicas do país, na aplicação dos protocolos clínicos nacionais, nos princípios da utilização racional dos medicamentos e nas recomendações técnicas internacionalmente reconhecidas.

Estes critérios, finalizou, contribuem para a melhoria contínua da qualidade, da equidade e da eficiência dos cuidados de saúde.